Presidente do TRE diploma Carlos Fávaro sob normas da Covid-19

Em Política
16/04/2020 16:04:17

Da Redação

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Gilberto Giraldelli, determinou a diplomação de Carlos Fávaro como senador por Mato Grosso - seguindo decisão da Justiça Eleitoral, leia-se do estado e com alinhamento ao Tribunal Superior Eleitoral, que cassou o mandato de Selma Arruda por caixa 2 e abuso do poder econômico nas eleições 2018.

Assessoria jurídica de Fávaro se dirigiu ao TRE para efetivação dos documentos - considerando não ter sido realizado ato de diplomação por razões da pandemia do coronavírus.

O presidente do TRE ressalta que "de se destacar que a decisão liminar proferida na ADPF n. 644/DF concede ao 'candidato imediatamente mais bem votado' o direito à posse interina no cargo em apreço, razão pela qual, atendido o requisito do art. 215 do Código Eleitoral, com fulcro no que dispõe o art. 19, inc. XXII, do Regimento Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, defiro o pedido formulado pelo candidato mais bem votado, ou seja, o senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indeferindo, contudo, com relação aos suplentes, porquanto não incluídos no comando da aludida decisão liminar".

Conforme os termos do TRE, Gilberto Giraldelli acentuou no documento a decisão: "à Secretaria Judiciária para imediata adoção das medidas necessárias à expedição do diploma do requerente Carlos Henrique Baqueta Fávaro".

Em trecho, pontua que "em observância às medidas de prevenção e de controle das infecções por coronavírus (Covid-29), que ensejaram a suspensão do expediente presencial nesta Justiça Eleitoral, determino que o requerente Carlos Henrique Baqueta Fávaro, ou seu procurador legalmente constituído, compareça excepcionalmente às dependências da Secretaria Judiciária, às 15 horas, quando o senhor Secretário Judiciário procederá a entrega do diploma, com as cautelas de estilo".

Assinalou também que "esclareço, por necessário, que apenas o requerente Carlos Henrique Baqueta Fávaro, ou seu procurador legalmente constituído, será autorizado a ingressar no interior deste Tribunal, quando deverá observar os protocolos de proteção contra o contágio".

A expectativa é de que Fávaro assuma vaga no Senado até amanhã.