AMM cita coronavírus e pede prazo ao TJ sobre pagamento de precatórios

Em Política
29/03/2020 08:03:17

Da Redação

Ao lembrar o cenário de reflexos do coronavírus, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um ofício tratando de um assunto que tem preocupado os gestores municipais: a situação dos precatórios.

Fraga explicou que neste momento crítico de combate a Covid-19, a preocupação é referente as parcelas mensais para o recolhimento dos precatórios que cada município, compete pagar, por determinação do Tribunal. Segundo ele, os municípios estão enfrentando dificuldades financeiras, especialmente os menores, com queda na arrecadação. “Com a escassez de recursos, é inevitável a dificuldade dos gestores em cumprir com os seus compromissos”, alertou.

Diante deste quadro, a AMM propôs ao Tribunal de Justiça que suspenda por um prazo de 90 dias o pagamento e os bloqueios mensais referentes aos precatórios de cada município. ”Essa medida evitaria um colapso das contas públicas permitindo que os municípios continuem a honrar com o pagamento de servidores, prestadores de serviços, fornecedores e outros, evitando assim que o impacto negativo desta queda na arrecadação seja refletida nos serviços prestados à população”, argumentou.

Fraga destacou que, graças à parceria com o Tribunal de Justiça, os gestores puderam regularizar a situação com reflexos positivos. Muitos prefeitos foram ao Tribunal e negociaram dentro da legalidade o parcelamento dos precatórios na ordem cronológica sem afetar a gestão municipal.

Mato Grosso começou a pagar os créditos alimentares desde 2017. Como forma de reconhecer e valorizar os entes públicos que mantêm os pagamentos, o Tribunal passou a conceder selos aos municípios. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (27).

Com Agência AMM