EM PAUTA - AUXÍLIO AO TRABALHADOR

Em No Foco
28/03/2020 12:03:10

Nas ações delineadas no Congresso - que tentam encontrar acordo com o Governo Federal em termos dos valores a serem destinados aos trabalhadores informais e desempregados - integrantes da bancada do Estado defendem "aumento" gradativo do montante inicial.

Nas redes sociais - o deputado federal Emanuelzinho considerou que:

"Deputado Emanuelzinho votou favoravel, aumentando a proposta de R$ 200,00 para R$ 600,00 por trabalhador podendo chegar até R$ 1200,00.

*Recebera* R$ 600,00 os trabalhadores informais e desempregados. R$ 1.200,00 mulheres chefe de família, o limite será de até 02 trabalhadores por família.

*Requisitos*
1) ser maior de 18 anos;
2) Não ter emprego formal (CTPS anotada);
3) não receber aposentadoria ou pensão ou outro benefício previdenciário;
4) Exceção: quem recebe bolsa família poderá receber o auxílio;
5) Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
6) renda anual de 2018 não pode ser superior a R$ 28.559,70.

*Deve cumprir ao menos um dos requisitos*

1) ser MEI;
*ou*
2) ser contribuinte do Regime Geral da Previdência;
*ou*
3) ser trabalhador informal de qualquer natureza cadastrado no CadUnico;
*ou*
4) renda familiar per capita até meio salário mínimo ou familiar até três salários mínimos.

*o governo federal regulamentará o auxílio criando uma plataforma virtual para inscrição*

Os pagamentos serão feitos por banco público (caixa ou Banco do Brasil) quem não possuir conta já está autorizado a abertura, sendo inclusive dispensada a apresentação de documento e mediante isenção de tarifas de manutenção."