TSE: deputado consulta sobre prorrogação de prazo para desfiliação partidária

Em Política
24/03/2020 15:03:46

Da Redação

Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se há possibilidade de prorrogar o prazo para que políticos possam trocar de partidos sem que haja prejuízo ao mandato.

De acordo com a resolução 23.606/2019, do TSE, a “janela” de desfiliação foi aberta no dia 5 de março e termina no dia 3 de abril. O parlamentar entende que a pandemia do novo coronavírus prejudica a troca de partidos dentro do prazo estipulado inicialmente visando as eleições municipais de outubro.

A consulta foi protocolada no TSE ontem no final da tarde e já foi distribuída ao ministro Og Fernandes. Como há urgência no pedido de Dilmar, o advogado André de Albuquerque, que representa o parlamentar, acredita que ainda hoje a Corte poderá tomar uma decisão.

Caso Og Fernandes entenda que existe a possibilidade de prorrogação da janela, ele pode optar por acatar a sugestão de Dilmar Dal Bosco e estender o prazo “para mais 30 dias ou para outra data que este Tribunal entenda ser justo e suficiente para que aqueles que estão filiados em partidos políticos e desejam se candidatar nas eleições municipais de outubro de 2020, possam fazer sua desfiliação partidária e posteriormente sua filiação a outro partido, para de fato exercerem seu direito democraticamente”.

Na petição, o advogado André de Albuquerque sustenta que a “notória” pandemia afeta praticamente todos os serviços no Brasil e impede a realização de reuniões partidárias para articulação das eleições de outubro. Também destaca o fechamento dos cartórios eleitorais, o que prejudica a entrega de documentos.

“Nem mesmo fazer o Protocolo do pedido de desfiliação partidária junto ao Diretório do partido e ao Cartório eleitoral o cidadão filiado não pode por conta do fechamento dessas instituições em razão do coronavírus, o que impede também seu ingresso em outro partido político”, defende Albuquerque.

O deputado Dilmar Dal Bosco ressalta que a consulta não tem objetivo de alterar a data da eleição de outubro, conforme cogitado pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandeta, e já descartado pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

“Falar em mudar o calendário das Eleições Municipais de outubro de 2020, vejo ainda bastante precipitado e desnecessário nesse momento, inclusive não é o objeto da presente Consulta. No entanto não vejo nenhum problema que afetaria o processo Eleitoral das Eleições Municipais de outubro de 2020 se fosse prorrogado o prazo de janela de filiação partidária”, argumenta o deputado.

Com Assessoria