É possível reduzir ICMS dos combustíveis, afirma deputado

Da Redação

Em que pese a posição do Governo do Estado em relação "ao desafio" lançado pelo Governo Bolsonaro sobre redução da alíquota do ICMS na seara dos combustíveis, na Assembleia Legislativa, o deputado Carlos Avallone (PSDB) considerou abertura para análise do Executivo e eventual "equalização".   

Ontem, o presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), e o vice-presidente Carlos Avallone, entregam ao governador Mauro Mendes (DEM), as conclusões da sub-relatoria do setor de combustíveis da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal.

Relator deste quesito, Avallone apresentou os resultados das investigações com base nas apurações e depoimentos de sindicatos, representantes do segmento, autoridades e órgãos de controle. Os números são preocupantes, envolvendo sonegação, evasão fiscal, fraudes operacionais, adulteração de combustíveis, vendas interestaduais fictícias, vendas sem nota fiscal e meia nota, cancelamentos de notas fiscais e falsa exportação para a Bolívia.

O relatório de Avallone faz recomendações ao governo do estado, à Agência Nacional do Petróleo (ANP), aos distribuidores, revendedores de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor, além de propostas de aperfeiçoamento da legislação. O documento prevê ainda a criação de uma comissão especial temporária para acompanhar os trabalhos e encaminhamentos das recomendações da CPI.

Redução do ICMS

Durante a audiência com o governador, o deputado Carlos Avallone defendeu a proposta que já integra o relatório do segmento de combustíveis, de rever e equalizar a alíquota do ICMS em Mato Grosso, que é superior à cobrada nos estados vizinhos de Mato Grosso do Sul e Goiás. 

O presidente Bolsonaro desafiou os governadores a zerarem o ICMS sobre os combustíveis e em contra partida zeraria os impostos por parte do governo federal. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já sinalizou que é possível reduzir essa taxação, em entendimento entre os Estados e a União. A maioria dos governadores, entretanto, rejeita a proposta pela perda significativa de recursos - caso de Mato Grosso. 

Para Avallone, o entendimento é possível. "Não podemos perder essa oportunidade de buscar um diálogo produtivo, para conseguimos baixar esses 17% cobrados hoje sobre o diesel, por exemplo, em Mato Grosso. Goiás cobra 14% e Mato Grosso do Sul 12%. Como relator deste segmento, penso que há espaço para diminuir as alíquotas. Zerar seria irresponsabilidade, pois 27% da arrecadação do Estado vem dos combustíveis. O governo não conseguiria arcar com os custos da saúde, da educação, da segurança, e sequer pagaria os salários. Mas é possível reduzir e isso aumentaria o consumo e a arrecadação, além de diminuir também a evasão e a sonegação", disse.
 
"Embora seja uma proposta que tenha deixado muitos governadores em uma situação desconfortável, essa será uma ótima chance para os governos estaduais proporcionarem aos cidadãos um combustível mais acessível e com menos impostos. Se a união flexibilizar, os estados também podem. Desde já me coloco à disposição do governador Mauro Mendes, para contribuir e ajudar a encontrar um caminho e fazer com que Mato Grosso aproveite essa oportunidade para diminuir a taxação sobre os combustíveis e beneficiar o consumidor e toda a cadeia produtiva", considerou Avallone. 

Governo

Ocorre que o governador Mauro Mendes pontuou nas redes sociais que poderá avaliar o assunto - desde que o Governo Bolsonaro quite as pendências com o Estado de Mato Grosso - incluindo cerca de R$ 1 bilhão relativo ao FEX - Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações - exercícios 2018 e 2019.  

 

Com Assessoria AL