Da Redação
Governador Mauro Mendes (DEM) analisou a vitória do Executivo de Mato Grosso sobre a aprovação da Reforma da Previdência, consolidando aumento da alíquota de 11% para 14%.
Nas considerações, hoje (13), durante coletiva à imprensa, Mendes asseverou a meta do Estado de seguir a dinâmica adotada pelos demais estados - além de configurar um novo desenho previdenciário - que segundo ele, foca "a maioria" dos cidadãos do Estado e visa sobretudo "acabar com privilégios".
Confira os principais pontos observados pelo governador em relação ao tema:
Vitória na AL
"A votação aconteceu com tranquilidade, vencemos na última votação com 16 votos, não tem mais substitutivo, a votação encerrou. Só tem agora a redação final, que não muda absolutamente nada daquilo que já está aprovado. Aquilo que nós fizemos em Mato Grosso não é diferente daquilo que está sendo feito em todo o Brasil, que é uma obrigação do Governo estadual fazer, consta na Constituição e todos os estados terão que ter obrigatoriamente a alíquota de 14%".
Consequências
"Quem não fizer, coloca o Estado inadimplente perante a Previdência Nacional. Estando inadimplente com a Previdência Nacional, você (Governo) não recebe transferências voluntárias, não recebe aval da União, não consegue novos financiamentos, então isso praticamente inviabilizaria o Estado de Mato Grosso, por isso estão de parabéns aqueles deputados que entenderam isso e que votaram favoravelmente à 95% da população de Mato Grosso."
Próxima fase
"Dividimos em partes (Reforma da Previdência). Isso é uma estratégia que foi adotada em Mato Grosso e outros estados também, aprovamos a alíquota e agora vamos discutir as regras gerais. Eu acredito que nos próximos 60 dias, nós deveremos concluir o debate, fechar essas regras e poder encaminhá-las à Assembleia Legislativa."
Fim dos privilégios
"Hoje meus amigos, 95% dos mato-grossenses já estão sob as regras nacionais, ou seja, o trabalhador da indústria, do comércio, do agronegócio, da imprensa, vai se aposentar com 65 anos se for homem e 62 anos mulheres. Então eu acredito que a Assembleia Legislativa não vai criar aqui uma classe de privilegiados, permitindo que pessoas se aposentem com 45 anos de idade. Isso é uma grande injustiça com os 95% da população de Mato Grosso que não têm esse privilégio hoje estabelecido em lei."
Direito de todos
"O que nós vamos defender, o que sempre defendi, é que precisamos legislar para a maioria da população. Respeito muito os servidores, mas ele não é uma classe de privilegiados, são servidores, cidadãos e tem direitos e deveres iguais a todo cidadão mato-grossense."
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