Da Redação
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão extraordinária o projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a organização administrativa e gestão dos cargos em comissão do Palácio Alencastro. Foram 16 votos favoráveis, confirmando a base "forte" do Executivo municipal. Nas mudanças da gestão, foi extinta a Secretaria Extraordinária dos 300 Anos.
Na prática, a proposta garante uma reforma administrativa no Poder Executivo. A mensagem entrou em regime de urgência na pauta de votação da segunda sessão extraordinária convocada para ontem (27).
O projeto desmembra a Secretaria de Comunicação da Secretaria de Governo, e a Secretaria de Turismo da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Além disso, extingue a Secretaria Extraordinária dos 300 anos e a Secretaria de Serviços Urbanos, e cria a Secretaria da Mulher.
A matéria ainda cria a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos, que ficará responsável por planejar, manter, fiscalizar, controlar e executar os serviços urbanos relativos à limpeza, jardinagem, paisagismo, assim como coleta, transporte, manutenção, conservação e reparos de bens públicos municipais, dentre outros.
Os vereadores Diego Guimarães (PP), Wilson Kero Kero (PSL), Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB), Abílio Junior (PSC) e Lilo Pinheiro (PDT) votaram contra a mensagem.
Diante da aprovação, a mensagem segue para sanção do Executivo Municipal.
Os vereadores ainda aprovaram outras seis mensagens do Executivo. Confira:
- Gestão do acesso de pessoas em vilas, ruas sem saídas e travessas com características de rua sem saída.
- Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e concessão de uso do bem público que especifica.
- Verba Indenizatória para servidores comissionados do Poder Executivo
- Prorrogação do Mutirão Fiscal 2019
- Implantação de cemitério na região do CPA
- Alterações na Lei que criou o Programa Eu Amo, Eu Cuido
Com Assessoria Câmara
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Marcos Tavares propõe aulas na madrugada para trabalhadores
MP lembra comissão para acompanhar aplicação das emendas
Governo reduz para R$ 7,7 bi congelamento de despesas no Orçamento
Vocês estão preparados?
Tribunal de Justiça condena universidade por aumentar mensalidades
Os novos rumos sobre a autenticação e produção das provas digitais
Prisão de Bolsonaro: a decisão de Moraes e o ponto de inflexão do sistema penal
Operação da PM derruba mais um ponto de tráfico de drogas
Imprensa mundial noticia a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro
Prisão de Bolsonaro: governador de MT manifesta solidariedade