TCE pede intervenção do Estado na gestão de Poconé por improbidade

Em Política
23/12/2019 10:12:27

Da Redação

Tribunal de Contas do Estado (TCE) representou ao governador Mauro Mendes pela intervenção no município de Poconé e pela instauração de levantamento para apurar a situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial da gestão no exercício de 2018.

Segundo o TCE, o prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral, não prestou contas do exercício de 2018 ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, contrariando, entre outras normas, o disposto no art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal. Diante da omissão do gestor, o Pleno do TCE-MT emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2018 do município.

A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que em sessão plenária extraordinária na semana passada acompanhou, por unanimidade, voto do relator das contas de Poconé, conselheiro interino João Batista Camargo.

No voto, o conselheiro relator explicou que a omissão na prestação de contas é fato ensejador de instauração de tomada de contas, além de caracterizar ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da Administração Pública. "Ademais, a gravidade dessa conduta é tamanha que não prestar contas caracteriza crime de responsabilidade do prefeito", advertiu o conselheiro.

Além do pedido de intervenção e da instauração de levantamento, o conselherio João Batista Camargo votou por comunicar à Câmara Municipal de Poconé e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso a ocorrência de fatos que caracterizam, em tese, "crime de responsabilidade, para a adoção das providências que entenderem pertinentes". Votou por comunicar também o Ministério Público do Estado de Mato Grosso em razão da ocorrência de fatos que caracterizam, em tese, atos de improbidade administrativa.

Com informações TCE