Presidente de CPI na AL critica proposta de Reforma da Previdência

Da Redação

Presidente da CPI da Previdência da Assembleia Legislativa, deputado estadual João Batista (Pros), disse que não haverá tempo hábil para votar a reforma da Previdência em 2019. “Acho desnecessário o governo encaminhar essa proposta agora. Não precisava trazer esse estresse para o servidor no fim de ano, ele já está com o salário pago atrasado, sem a recomposição”, criticou.

O Governo, por sua vez, alerta sobre a necessidade das mudanças delineadas na proposta, considerando déficit aproximado de R$ 1,3 bilhão - e as projeções para os próximos anos que sem alterações no sistema - e aumento da alíquota, podem asseverar medidas duras como aumento de impostos.   

“A questão da idade para aposentar, tempo de contribuição. São vários pontos em que devemos mexer, mas primeiro estamos trabalhando junto com o funcionalismo para a gente poder dizer em que parte a gente vai intervir”, adianta. “O Fórum Sindical tem feito reuniões periódicas e está fazendo um estudo para apresentar sugestões e flexibilizar essa proposta do governo. Nós vamos ouvir o servidor para ver o que o contempla para fazermos nossas proposições”, assinalou João Batista. 

A proposta de reforma da Previdência do estado deve chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. Assim, parlamentares discutem o texto elaborado pelo governo em comissões e junto aos servidores públicos, além de defenderem mudanças no projeto elaborado pelo Executivo estadual.

O coordenador do Fórum Sindical de Mato Grosso e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, criticou a “pressa” do governo para apresentação da matéria. Ele observou que ainda está sendo discutida na Câmara Federal uma proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC Paralela da Previdência, sobre a adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao regime estabelecido para os servidores federais.

“Queremos ganhar mais tempo para a gente poder orientar melhor a base, apreciar melhor a matéria e ver se há alguma brecha pra gente poder minimizar os grandes prejuízos na vida funcional do trabalhador na hora de se aposentar”, argumenta Oscarlino Alves. Ele acredita também que Mato Grosso pode encontrar outras saídas para cobrir os custos da previdência, como um eventual aumento de arrecadação por meio de taxação de produtos primários.

Proposta

O analista do Mato Grosso Previdência (MT Prev) Bruno Martins adianta que o objetivo do governo é fazer a reforma de modo que os servidores estaduais tenham as mesmas regras de aposentadoria dos servidores federais. “O grande cerne da proposta é estar aplicando literalmente as regras que estão sendo estabelecidas para o servidor federal”, resume Bruno Martins.

Pelo texto promulgado pelo Senado em novembro, mulheres podem se aposentar aos 62 anos, já os homens aos 65 anos. Ambos precisam ter o mínimo de 25 anos de contribuição, dez anos no serviço público e cinco anos no mesmo cargo. Bruno Martins explica também que as regras de transição propostas pelo estado são as mesmas. O servidor federal poderá optar, nos casos previstos, pelo sistema de pontos ou por pagar pedágio sobre o tempo de contribuição que faltaria caso as regras não tivessem mudado.

Profissionais da segurança pública

O deputado Elizeu Nascimento (DC), presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, também tem se reunido com representantes de diferentes categorias da segurança do estado para discutir a proposta de reforma da Previdência. De acordo com o parlamentar, a principal reinvindicação é para que todos os servidores da segurança pública tenham regras especiais, que já estão garantidas para membros do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

"Quantos policias já perderam suas vidas, policiais penais, civis. As forças de segurança pública esperam do estado um pouco de sensibilidade”, frisa Elizeu Nascimento. No entanto, ele relata que há resistência do governo em dar regras especiais para os servidores de outras forças da segurança pública. 

Antes de chegar à Assembleia, a proposta do Executivo estadual ainda passará pelo Conselho Estadual de Previdência, colegiado composto por chefes dos poderes e por representantes dos segurados dos diferentes poderes.

 

Com Assessoria AL e TVAL