Deputado ressalta trabalho da AL em decreto que reduz preço para regularização de terras

Em Política
12/11/2019 10:11:29

Marco Stamm - Assessoria

O deputado e líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (DEM), manifestou apoio ao decreto 294/2019 publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM) sexta-feira passada (8) no Diário Oficial para revogar o decreto 31/2019 e dar nova regulamentação ao cálculo do valor da pauta de terras dos produtores que buscam legalização junto ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

As novas regras se assemelham ao que era praticado no Estado antes de fevereiro deste ano, quando houve alteração na metodologia de cálculos, onerando demasiadamente a classe produtora.

“Em fevereiro o Estado publicou um decreto alterando a metodologia de cálculo e isso elevou o preço da regularização, praticamente dobrando o valor. Criamos um Grupo de Trabalho aqui na Assembleia e, desde então, começamos a discutir e a fazer um trabalho para sensibilizarmos o Intermat, que entendeu a situação e de uma forma muito serena acatou a nossa reivindicação e revogou os preços de fevereiro, retornando próximo aos valores anteriores, aumentando apenas o valor da pauta com a reposição da inflação”, declarou Dal Bosco.

A mobilização na ALMT foi conduzida pelo GT Terra, formado por Dal Bosco, na condição de líder do governo, pelos deputados Nininho (PSD), Xuxu Dal Molin (PSC), Doutor João (MDB), Faissal (PV) e Valdir Barranco, membros titulares da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, e por representantes da Famato, Aprosoja, Fórum Agro e do Intermat.

Pelo decreto de fevereiro, a regularização de um hectare de terra no bioma amazônico, por exemplo, passou de R$ 514 para R$ 1.029. O novo decreto publicado semana passada retomou a metodologia de cálculo antiga, mas aumentou o valor de pauta em 12,69% baseando-se no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Com isso, o preço do mesmo hectare caiu de R$ 1.029 para R$ 570. Para que o valor fosse reduzido, a metodologia de cálculo voltou a considerar a reserva legal da propriedade na conta, aplicando apenas o preço mínimo por município.

“Foi um trabalho em conjunto e muito técnico, mas que no final conseguiu um resultado satisfatório e justo, tanto para o Intermat, que foi flexível ao entender que o órgão não é um vendedor de terras, mas um regularizador, quanto para os produtores que também souberam entender as necessidades do Governo”, ressaltou o deputado.

O novo decreto autoriza o Intermat a corrigir o valor da pauta anualmente, em janeiro, de acordo com o IGP-M e não retroage aos valores já quitados entre fevereiro e novembro. Para este período, o preço mínimo da pauta foi definido em R$ 414,28 para o Grupo 1, em R$ 295,85 para o Grupo 2 e em R$125,31 para o Grupo 3.

Apesar da conquista, o GT Terra continua instalado na Assembleia e trabalhando para reformulação do Código de Terras de Mato Grosso.