Empresário diz que sonegação no setor de combustíveis é de R$ 600 mi em MT

Em Política
18/10/2019 09:10:53

Da Redação

Empresário José Camargo Hernandes, vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), disse que "no Brasil a média do valor que é sonegado fica em torno de 7% do que é arrecadado. Já em Mato Grosso, dados da Secretaria Estadual de Fazenda indicam que a sonegação é de cerca de 18% (R$ 600 milhões)".

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu na tarde desta quinta-feira (17) o empresário José Camargo Hernandes, que apresentou dados do setor.

Presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), disse que as sugestões trazidas pelo representante da Fecombustíveis podem ajudar a diminuir a sonegação no setor no estado. “Ele trouxe sugestões pragmáticas. Ele sugeriu práticas e sugerimos que façamos a cola de algumas leis de São Paulo”, avalia Santos. José Camargo Hernandes citou, por exemplo, a existência de uma portaria em São Paulo que trata da transferência de propriedade de postos e distribuidoras, combatendo o uso de “laranjas”.

Para Hernandes, fatores como a alta carga tributária cobrada do setor e a concessão de liminares estão relacionados ao cometimento de fraudes fiscais. Ele considerou que é atrativo não pagar os impostos por o valor ser alto. Ele explicou ainda que juízes dão liminares para que distribuidoras continuem funcionando depois de serem autuadas por não recolherem tributos, pois acreditam na alegação de que há dificuldades operacionais. Porém, em muitos casos não há interesse desse devedor em fazer os pagamentos ao Estado, segundo ele.

“A reforma tributária precisa fazer urgentemente uma simplificação desses impostos e da forma de recolhimento desses tributos. De alguma maneira é isso que possibilita as fraudes, é uma nota fiscal que não é emitida, é nota com meio valor, a nota que viaja e o combustível fica naquele estado”, argumenta José Camargo Hernandes. O vice-presidente da Fecombustíveis ainda defende a criação de uma alíquota de ICMS única a ser praticada por todos os estados.

Próximos passos

Na próxima quinta-feira (24) a CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal receberá o diretor de Planejamento Estratégico da Plural, Helvio Rebeschini. Ele representará a associação civil que reúne pessoas e empresas que atuam no refino de petróleo, armazenamento, distribuição e transporte de combustíveis e biocombustíveis.

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos, pretende ouvir ainda este ano o ex-governador Silval Barbosa e os secretários de estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico. Também está programada uma visita ao Ministério Público de São Paulo.

Com Assessoria