Exploração do Pré-Sal deve assegurar R$ 1 bi a MT neste ano, avalia senador

Em Política
17/09/2019 18:09:41

Da Redação

O Governo Federal deve liberar, ainda neste ano, os R$ 4 bilhões devidos a Estados e municípios referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) e também da Lei Kandir. A promessa do Governo Federal, feita recentemente ao governador Mauro Mendes e à bancada do Estado no Congresso, foi lembrada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) hoje (17), durante Mobilização Municipalista realizada em Brasília.

Os recursos devem ser disponibilizados pelo pagamento do bônus de assinatura dos contratos de exploração do excedente do Pré-Sal, conforme acordo firmado com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Fagundes é vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Brasileiros e estava encarregado das negociações com o Executivo.

Na previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – que organizou o evento -, ao menos R$ 1 bilhão deverá chegar aos cofres de Mato Grosso após o leilão que será realizado em novembro. Por isso, há necessidade de aprovar o projeto da Cessão Onerosa na Câmara, de forma ágil e consensual, como ocorreu no Senado no mês passado.

Outros R$ 446 milhões já estão previstos pela CNM para Mato Grosso, representando parte dos 30% que serão distribuídos pela União a todos os Estados brasileiros, com montantes que virão dos mesmos recursos da cessão onerosa.

Para Wellington, autor de três emendas ao projeto da Cessão, "o trabalho conjunto do Parlamento junto às entidades municipalistas (como a CNM e a Associação Mato-Grossense dos Municípios - AMM) fará com que o recurso chegue na ponta ainda neste ano, para permitir o fechamento dos caixas municipais e “tornar realidade inúmeras políticas públicas de atenção à população”.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, lembrou que o compromisso de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro com o pagamento do FEX foi iniciado em abril deste ano, durante Marcha dos Prefeitos a Brasília.

“E em nenhum momento o ministro tem negado algo sobre essa compensação. Em outros eventos com prefeitos e governadores ele concluiu isso”, ponderou. Segundo ele, há confiança da AMM e da CNM na Bancada Federal e nas frentes parlamentares pela ágil tramitação da matéria no Parlamento. “Há um movimento que existe para consolidar a votação de forma rápida, para que o leilão aconteça e esse recurso caia na conta das prefeituras já na última semana de dezembro”, disse Neurilan.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, pontuou que "a gente tenha a aprovação pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados)”.

Com Assessoria