Anulação da sentença do Lula

Em Articulistas
28/07/2019 07:07:53

Paulo Lemos

Sim, já está claro e confesso que um hacker conseguiu confiscar as conversas até então secretas da Força Tarefa da Lava Jato - caso não seja mais uma farsa dos mentores da Operação, já que um deles hoje controla a Polícia Federal, com o mesmo cinismo e manipulação que já são traços consagrados da sua personalidade.

Ele, o ex-juíz Sérgio Moro, atualmente ministro da Justiça, chefe da Polícia Federal, também deixa clarividente e confesso que houve atuação conjunta e sincronizada entre os procuradores, uma das partes do processo, e o magistrado, que não deveria atuar como parte, e, sim, o juiz togado deve, em todo lugar civilizado, manter-se equidistante das partes, como terceiro desinteressado na vitória ou derrota de uma ou outra. Afinal, não era para ser algo como uma disputa partidária ou campeonato de futebol, em que o árbitro seja filiado ou integrante de uma torcida organizada, para não dizer crime organizado.

Até a prolação da sentença de mérito, após a instrução do processo, onde deveria ter sido conduzida com isenção de ânimo, imparcialidade da balança da justiça e uso da espada sem outras mãos segurando o bastão, o timoreiro do processo não pode orientar um ou outro quais ondas do mar optar para passar. Ele só olha, atentamente, com ares de contemplação e reflexão, intervindo só para evitar que o devido processo legal e demais direitos e garantias, regras e princípios constitucionais vão à deriva.

Não pode ele próprio jogar o navio nas pedras medievais dos tribunais de exceção e contribuir para a barca encalhar na fogueira inquisitória, que não julga por justiça, e, sim, por interesse do establishment que patrocina ele, quer o novo presidente, quer o presidente tupiniquim, quer o presidente dos states of usa, do Tio Sam.

Essa engenharia é necessária para que se aproxime da verdade real, aumente as chances de se fazer justiça e diminua as probabilidades de ser injusto, até mesmo intencionalmente.

A Operação perpetrada na República de Curitiba, objetivamente, violou tudo isso, premeditada e dolosamente. Por isso muita coisa, entre elas sentenças, como a do Lula, terão de ser anuladas.

Enfim, falado isso, ou reconheçamos de vez que não temos Justiça no Brasil, apenas abusos e arbítrios, e que toda essa estrutura do Judiciário serve apenas para os seus próprios agentes e elite dominante do país, como o Sistema Financeiro, os Marinhos e seus amigos barões da "República", e não para nossa gente; ou mantemos o fio da esperança, temperada com luta, crítica construtiva e cobrança democrática de que esse "Poder", na verdade função de Estado, porque o poder vem do povo, soberano da nação, como proclama o parágrafo único do artigo 1° da Constituição, cumpra com seu desiderato, e não entre no acordo mencionado por Romero Jucá, ex-senador da República, "com o STF e com tudo", lá para derrubar Dilma, passando pela prisão de Lula, até chegar na quadra de cá, de total esculhambação institucional do Brasil.

Paulo Lemos é advogado especialista em Direito Público, professor universitário de filosofia jurídica, articulista de opinião e palestrante.