Assembleia Legislativa aprova mudanças nos incentivos fiscais em Mato Grosso

Em Política
27/07/2019 08:07:01

Da Redação

Após série de sessões extraordinárias que prosseguiram durante a madrugada de hoje (27), deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar 53/2019 - que dispõe sobre a reinstituição dos incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso. A força da base, sob liderança de Dilmar Dal'Bosco (DEM) garantiu 14 votos favoráveis, sob protestos da oposição - com destaque nas vozes de Lúdio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB).

A maioria dos destaques foi rejeitada, em que pese os apelos de parlamentares acerca do formato do texto que altera a política de incentivos fiscais - num cenário em que o Executivo estadual acentua necessidade de mudanças profundas - com redução de benefícios.

A lista de deputados contrários contou ainda com as negativas de Elizeu Nascimento (DC), Sílvio Fávero (PSL), Delegado Claudiney (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC) e Ulysses Moraes (DC) além de Lúdio Cabral e Wilson Santos.

As sessões extraordinárias começaram no início da noite de sexta-feira (26), mas diante de protestos de parcela de trabalhadores da Educação no movimento grevista, que lotaram as galerias do Poder Legislativo, que interferiram no andamento das discussões sobre o PLC 53, o presidente do AL, Eduardo Botelho (DEM), fez valer requerimento para transferência da sessão - sendo realizada no espaço de reuniões do Colégio de Líderes.

Diante das reações de setores produtivos do Estado, nesta semana o governador Mauro Mendes - em reunião no Palácio Paiaguás, fez apelo aos parlamentares que tratavam da pauta da greve de professores, acerca da urgência da votação do texto dos incentivos fiscais. Mendes também alertou que o quadro de atendimento futuro à pauta de reivindicações estava diretamente relacionado à aprovação do PLC 53.

O governador também rebate apontamentos de setores produtivos, do comércio e da indústria sobre eventual "aumento de impostos" no Estado a partir do novo formato da política de incentivos fiscais. Mendes assevera um novo campo de concessão de benefícios, pontuando que muitos setores em Mato Grosso por longos anos foram beneficiados com incentivos fiscais e que o momento "é de dar sua parcela de constribuição".

Nesse mesmo sentido, o chefe do Executivo estadual rebate alegações de setores, como da produção de milho, de que a área sofreria prejuízos. O Governo rechaça "previsões" sobre aumento de impostos, destacando que o PLC não prevê aumento da carga tributária.

O chefe do Executivo estadual também assinala a perspectiva de que somente com as mudanças asseguradas no texto dos incentivos fiscais, é que o Estado conseguirá seguir no planejamento de recuperação do equilíbrio fiscal e financeiro - para superar um caixa quebrado em quase R$ 4 bilhões - e piorado pelo não repasse do Governo Federal, até agora, do FEX (Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações) da ordem aproximada de R$ 450 milhões.