Dados dos consumidores ficarão protegidos, afirma Rogério Gallo

Em Política
15/07/2019 09:07:15

Da Redação

“Há uma cláusula de confidencialidade e não utilizaremos esse banco de dados para absolutamente nada a não ser na participação do Programa Nota MT. É uma conta pessoal, assim como você baixa um aplicativo que coloca seus dados pessoais. Aqueles dados pertencem ao cidadão, ao consumidor. Nós não podemos utilizar. Isso é importante destacar. Podem ficar absolutamente tranquilos. A secretaria não vai utilizar esses dados para outros fins. Há uma proteção à intimidade e à privacidade do cidadão”, disse o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

A pontuação do secretário se refere a uma dúvida, ou preocupação de muitos consumidores: "se o cadastro permitindo a participação no Programa Nota MT, poderia ser utilizado para outros fins, como por exemplo cruzar dados com a Receita Federal". Gallo garante que que não há nenhuma possibilidade de uso do CPF do consumidor para outros fins.

Lançado há quase um mês pelo governo do Estado, o Programa Nota MT, está atraindo os consumidores, que estão pedindo que seu CPF seja colocado nas notas fiscais por ocasião de compras no comércio. Até o domingo (14.07), mais de 29 mil consumidores (29.191) haviam feito seus cadastros para concorrer aos prêmios que o programa oferece. A meta do Programa Nota MT é chegar a 250 mil consumidores cadastrados em todo Mato Grosso até o final deste ano.

Cadastro é essencial

Ainda que o consumidor peça e seja colocado o CPF na nota de compra, é essencial que ele faça seu cadastro no programa Nota MT para ser habilitado a participar dos sorteios dos prêmios. Para se cadastrar basta instalar o aplicativo no seu celular ou acessar o site da Nota MT, escolher a opção “criar conta” e informar os dados solicitados. Na primeira etapa, informações pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe deverão ser informadas. Os dados são obrigatórios para prosseguir o cadastro.

Nota MT

O Estado lembra que "o Programa Nota MT visa estimular os consumidores de Mato Grosso a solicitarem o CPF na nota fiscal no momento da compra. É uma ação que estimula o exercício da cidadania fiscal, incentiva a emissão de documentos fiscais e combate à sonegação".

Ressalta que "semelhante aos programas existentes em vários estados, a Nota MT permite que o cidadão acumule bilhetes para participar de sorteios, com prêmios de até R$ 50 mil. Realizados de forma eletrônica, com base na extração da Loteria Federal, os sorteios possuem duas categorias: mensais e especiais. Este último acontecerá em datas comemorativas, a serem divulgadas posteriormente. Dessa forma, cada nota fiscal emitida com o CPF vai gerar dois bilhetes, um para o sorteio mensal e outro para o sorteio especial, independentemente do valor da compra. Assim, as chances de ser contemplado são dobradas".

Por fim, destaca que "até o final do ano mais de cinco mil consumidores mato-grossenses serão contemplados nos sorteios da Nota MT, com prêmios de R$ 500, R$ 10 mil ou R$ 50 mil".

Com Assessoria