Ministério Público passa a integrar negociações de greve com AL

Em Política
30/05/2019 08:05:07

Da Redação

O Ministério Público do Estado (MPE) acompanhará as tratativas entre o governo estadual e os trabalhadores da educação sobre ao pagamento da recomposição salarial dos profissionais e da Revisão Geral Anual (RGA).

Um dos líderes do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, pontuou nesta semana questionamento em comunicado do FS acerca da posição do MP sobre recomendação feita ao Executivo de impedimento para concessão de reajuste - em razão dos limites da LRF extrapolados.

O anúncio foi feito durante reunião realizada na quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para esclarecer a recomendação, feita pelo MPE ao Poder Executivo, "de não conceder aumento aos servidores por conta do risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, e o promotor de Justiça Mauro Zaque atenderam a um requerimento assinado pelos deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), João Batista (PROS) e Wilson Santos (PSDB) e explicaram as motivações da recomendação aos deputados estaduais.

De acordo com o procurador-geral, o documento foi encaminhado pela Procuradoria de Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e se trata de uma ação preventiva do MPE para evitar possíveis ações futuras de improbidade.

“O Ministério Público, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Teto dos Gastos, fez uma recomendação ao governador sobre a impossibilidade do pagamento do RGA aos servidores. Se trata de uma ação preventiva”, justificou José Antônio Borges. De acordo com Borges, a recomendação está mantida, mas o Ministério Público deverá acompanhar as negociações por meio da promotoria de cidadania.

O deputado Lúdio Cabral questionou aos representantes do MPE que o não pagamento da recomposição salarial aos profissionais da educação também implica o descumprimento de uma lei (510/2013), que foi sancionada, inclusive, com anuência do Ministério Público na época. “Existe um conflito entre uma normal legal e a Lei de Responsabilidade Fiscal e o interesse social deve comparecer. Fizemos um chamado ao MPE para que eles nos auxiliem neste diálogo e o resultado mais positivo foi inserir a promotoria na mediação juntamente com a Assembleia no processo de negociação entre governo e trabalhadores”.

Para a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), esta aproximação com o Ministério Público representa um grande avanço. “O procurador José Antonio Borges deixou muito claro que não houve nenhuma relação entre a ação recomendatória e a deflagração do movimento de greve. Foi uma reunião muito esclarecedora e a relação entre as instituições está sendo construída com base na confiança”, afirmou a deputada.

Na próxima sexta-feira (31) será realizada uma reunião, no Palácio Paiaguás, entre o governador Mauro Mendes e as lideranças do movimento grevista, que deverá contar com a presença dos deputados e de um representante do Ministério Público.

Com Assessoria