MP debate contingenciamento na Educação e alerta sobre impacto no setor

Em Geral
21/05/2019 13:05:17

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso promove nesta sexta-feira (24), das 8 às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça o I Encontro sobre Financiamento da Educação.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Centro de Apoio Operacional de Educação, que atua na defesa coletiva do direito à educação, analisa que o evento é um espaço para o aperfeiçoamento profissional, no sentido de que os membros possam empreender esforços administrativos e institucionais pelo custeio constitucional adequado à educação.

“O tema é importante, especialmente nestes tempos de restrições financeiras impostas por administrações em investimentos na educação. Nosso trabalho é atuar para reprimir desvios e também evitar retrocessos decorrentes da má-aplicação financeira, para que as políticas públicas aplicadas tragam resultados práticos e positivos”, observa ele.

Além de procuradores e promotores de Justiça, também foram convidados para a discussão membros dos conselhos estadual e municipais de Educação, União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso, Sindicato dos trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) e Associação Mato-grossense do Municípios

Assegurar a oferta de uma educação de qualidade, fiscalizando a aplicação da lei para que os investimentos no setor tragam avanços quantitativos e qualitativos são algumas das diretrizes para atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação previstas na recomendação nº 44 do Conselho Nacional do Ministério Púlico (CNMP).

O evento, promovido Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Centros de Apoio Operacionais (CAOs) e Procuradorias Especializadas da Cidadania e do Patrimônio Público, traz à capital de Mato Grosso o procurador da República e membro do CNMP, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, que vai explanar sobre as principais diretrizes da Recomendação 44/2016 do CNMP.

O segundo palestrante é o procurador-geral de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Alisson Carvalho de Alencar, que vai tratar da “atuação do Ministério Público de Contas no controle da aplicação dos recursos públicos destinados à educação e atuação integrada com o MPMT.

Além das palestras, o evento será uma oportunidade para debates e compartilhamento de dúvidas e experiências. O encerramento será marcado pelo lançamento de uma carta-compromisso.

Com informações MP