Defensoria Pública busca apoio na AL para assegurar orçamento de R$ 260 mi

Em Política
20/05/2019 17:05:27

Da Redação

Detentora de um orçamento estimado em R$ 132 milhões para o atual exercício, a Defensoria Pública do Estado buscou, hoje (20) em audiência pública na Assembleia Legislativa, alavancar os valores projetados à instituição, sendo a menor fatia no bolo da distribuição entre Poderes e órgãos. A meta é dobrar o montante destinado ao órgão.

Defensor público-geral, Clodoaldo Queiroz, destacou que uma alternativa está no aumento gradativo do recurso destinado diretamente no orçamento, hoje praticado em 0.7 % do orçamento geral, para se chegar a 1,5%. "Isso representa aumento dos atuais R$ 132 milhões, para algo em torno de R$ 260 milhões. Que não seja de um ano para o outro, mas que se garanta um aumento gradual, para que, ao final, possamos ter 1,5% do orçamento geral do estado para a Defensoria Pública, o que segundo nossas estimativas, seria suficiente para ampliar o alcance para todos os municípios”, disse o defensor.

A audiência foi realizada por indicação do deputado Elizeu Nascimento (DC). O parlamentar anunciou um conjunto de medidas que visam contribuir com a defensoria e para que os defensores sejam mais reconhecidos.

“Estou apresentando indicação para que se possa nomear os concursados que aguardam o chamamento (são aprovados no concurso da Defensoria realizado em 2016), a de criação de 60 novas defensorias em municípios onde ela ainda não está presente, e um projeto de lei que cria a Semana da Defensoria Pública a ser comemorada sempre na semana que tenha o dia 19 de março, Dia Nacional da Defensoria Pública. Vamos ainda articular junto aos demais parlamentares para que possam sentar com o governador Mauro Mendes para debater a ampliação do orçamento da instituição”, anunciou Elizeu.

Clodoaldo Queiroz destacou ainda a possibilidade de melhoria da prestação de serviço ao cidadão, buscando alocar um recurso hoje utilizado para pagamento de “advogados da ativa”, ou seja, advogados particulares que são arbitrados por juízes para atuarem em casos nos municípios nos quais a defensoria não está presente.

Esse recurso chega a algo em torno de R$ 40 a 45 milhões/ano, segundo o defensor. “Esse custo onera o Estado, pois hoje um advogado pela Defensoria Pública custa em média R$ 300,00 aos cofres públicos, enquanto um advogado particular, para a mesma causa, fica em torno de R$ 10 mil”, disse Queiroz.

O deputado Dilmar Dal Bosco, líder de governo, afiançou que trabalhará para que o recurso a ser destinado à Defensoria pública seja previsto na Constituição do Estado, a exemplo dos demais Poderes. A senadora Selma Arruda também compareceu e protocolou apoio à luta da defensoria pública.

A defensoria foi criada em Mato Grosso em 1999 e hoje está presente em 41 Comarcas e 83 municípios. Os demais carecem do atendimento. São 38 Comarcas e 58 municípios sem a presença da Defensoria. “Entre os principais serviços necessários está o atendimento em casos de necessidade de saúde pública, a chamada “judicialização da saúde” onde por meio judicial famílias buscam atendimentos imprescindíveis à manutenção da vida de seus familiares”, lembrou Queiroz, ao reiterar a necessário que seja adotada uma política que garanta a presença da Defensoria Pública em todos os municípios.

Com Assessoria