TARIFA SOCIAL DA ENERGIA ELÉTRICA

O novo desconto para os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), aprovado em abril pelo Senado e encaminhado para a Câmara (PLS 260/2017) vai ganhar uma divulgação extra em Mato Grosso. É que a Assembleia Legislativa aprovou realização de audiência pública, para o dia 14 de junho, às 9h, no Plenário Milton Figueiredo, requerida pelo deputado estadual Toninho de Souza (PSD) para dar ampla divulgação a TSEE.

O objetivo é fazer com que famílias de baixa renda procurem a Energisa e façam o cadastro para materializar o desconto. Em sua justificativa, o parlamentar deixa claro que a baixa não acontece de forma automática. “Se o consumidor não se cadastrar, não terá o decréscimo”, alerta.

A meta é reunir numa ampla discussão representantes da Energisa Mato Grosso, Ager/MT (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso), Ministério Público Estadual, Procon, Femab (Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros), além de movimentos sociais. “Vamos desmitificar essas vantagens, dando elementos para que a Imprensa também possa encampar a divulgação”, observa Toninho de Souza. No âmbito do Parlamento, ele contabiliza o apoio da TV e Rádio Assembleia, além do site oficial da ALMT. “Com ajuda da Imprensa, de forma geral, vamos estimular a comunicação que vai resultar em algo surpreendente, que é a comunicação de boca em boca”.

Tem direito ao desconto nas tarifas de conta de luz para famílias carentes famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal com renda per capita igual ou menor a meio salário mínimo; para recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e para famílias do Cadastro Único com renda de até três salários mínimos e que tenham membros portadores de doença ou deficiência que precisem de energia elétrica para aparelhos. Pela proposta, o valor que deixará de ser pago pelos usuários será de responsabilidade da Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). Só para esse ano de 2019 a CDE tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões. “É uma proposta que não afeta o orçamento público e que, por isso, deve ter o apoio em todas as esferas da sociedade”, salienta Toninho.

Juventude abraça causa

No rol de apoios para a divulgação da Tarifa Social, Toninho de Souza contará também com a ‘tropa de choque’ do PSD Novas Gerações. “São jovens que acreditam que a política pode ser ferramenta eficaz de transformação social e que abraçaram a causa de forma espontânea”, disse o deputado. Segundo ele, só na zona rural da Grande Cuiabá há cerca de 100 mil jovens que vivem de forma precária e um desconto como esse pode ajudar de alguma forma. “Falando numa linguagem de jovem para jovem fica mais fácil chegar aos adultos e convencê-los a fazer o cadastro junto à concessionária de energia. Dessa forma, podemos chegar às famílias com mais facilidade”.

Luiz Fernando Rachid Jaudy, Cleiton Miranda e Rafael Oliveira são da Juventude do PSD e abraçaram a causa. Segundo os jovens, a causa é nobre e toda a sociedade deve engajar. “Há sempre alguém que conhece alguma família que se enquadra no perfil da Tarifa Social. Então, é tão simples ir até ela e orientá-la”, sugeriu Luiz. Para Cleiton, as redes sociais serão fundamentais nessa ação. “Temos muitos contatos e vamos viralizar tudo o que pudermos para ajudar na divulgação dessa campanha”. Rafael também compartilha dessa ideia e disse que vai envolver os amigos e a família. “Juntos somos mais fortes”, analisou o líder.

Consumidores beneficiados

O projeto ampliou a faixa mínima de consumo de energia, passando de 30 kW/hora por mês para até 50 kW/hora e aumenta o desconto para 70% para esta faixa. A segunda faixa de consumo passa a ser de 51 a 150 kW/hora por mês e o desconto passa de 40% para 50%, e a terceira faixa passa a ser de 151 a 250 kW/hora por mês e o desconto passa de 10% para 20%. Já o consumo mensal acima de 250 kW/hora sairá da Tarifa Social.

Para ter acesso à TSEE, um membro da família deve ir à Energisa com CPF e documento de identificação com foto, ou com o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani). É preciso informar: código da unidade consumidora a ser beneficiada; número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do BPC, Número do Benefício (NB); e o relatório e atestado assinado por profissional médico, nos casos de famílias com uso continuado de aparelhos.

 

Da Assessoria