A força do Governo é a força da sociedade mato-grossense, avalia chefe da Casa Civil

Sonia Fiori – Da Editoria

Homem forte do Governo Mauro Mendes, o empresário Mauro Carvalho, à frente da Casa Civil de Mato Grosso, tem desenvolvido um novo estilo nas tratativas de resoluções e que devem, necessariamente, passar pela lida da desenvoltura política.

Nesse desafio, Carvalho mantém uma postura firme e segue à risca a dinâmica do Executivo estadual, que atravessa sérias dificuldades de fluxo financeiro, mas que estabelece como prioridade a segurança de ações na meta do resgate do equilíbrio fiscal e financeiro.

É nesse cenário que o secretário-chefe da Casa Civil conduz as articulações sobre uma mesa recheada de pedidos, passando pelos restos a pagar, e que por vezes, exige exímia habilidade nas tratativas.

A postura de Carvalho encontra alinhamento e ressonância na voz de Mauro Mendes, considerando a aplicação na gestão pública do conceito empresarial de administrar com eficácia os recursos – primando pela economia e transparência dos atos na matriz de desenvolvimento de Mato Grosso.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, Mauro Carvalho deixa clara a posição do Estado de restabelecer o caixa público e avançar nas políticas voltadas a novos ambientes econômicos – mantendo atenção especial no plano de industrialização.

O diálogo aberto pelo Executivo, passando por temas polêmicos como a pauta salarial dos servidores, a temas como os incentivos fiscais, o relacionamento entre Poderes, matérias de interesse do Estado junto à Assembleia Legislativa, além do desempenho da bancada federal sobre pleitos de Mato Grosso, são analisados pelo secretário, que destaca a confiança sobre a prevalência de uma nova configuração de Mato Grosso a ser concretizada no mandato de Mauro Mendes.

Perfil

Mauro Carvalho é empresário, natural de Bauru (SP), se mudou para Mato Grosso há quase 40 anos para trabalhar como trainee na fábrica da Coca-Cola. Em 1989, criou sua própria revendedora de bebidas, que hoje opera em várias cidades de Mato Grosso e do Brasil. Também atua no ramo de energia.

Confira esses e outros tópicos na íntegra da entrevista:

Secretário, passados os primeiros quatro meses do Governo, o que o senhor apontaria como maior desafio da Casa Civil, no contexto de resolução?

O maior desafio da Casa Civil, desde o dia 1º de janeiro, é continuar na construção de relacionamentos, junto aos Poderes e junto à sociedade mato-grossense. É o que a gente faz aqui no mínimo 12 horas por dia. Essa construção é diária, é por hora, o relacionamento o tempo todo você tem que estar construindo ele sempre. E num relacionamento com os Poderes, com a sociedade mato-grossense não pode existir falha, porque qualquer falha pode desconstruir tudo aquilo que você fez de bom. O tempo todo nós estamos nos policiando, com toda humildade, aprendendo também com as pessoas, para a construção de um Mato Grosso melhor.

O maior desafio da Casa Civil, desde o dia 1º de janeiro, é continuar na construção de relacionamentos, junto aos Poderes e junto à sociedade mato-grossense.

Quando se fala em construção de relacionamento, há a reciprocidade esperada em relação aos Poderes, principalmente o Tribunal de Justiça, a Assembleia, quando a questão é uma colaboração maior no orçamento e há uma perspectiva melhor para o próximo ano?

Essa relação é uma relação profissional de interesse público, republicano. Esta é a relação que o Governo tem desde o primeiro dia com todos os Poderes. Na questão orçamentária seguimos o que diz a Constituição, os percentuais estão dentro da nossa Constituição e Constituição Federal. Respeitamos ela, então logicamente pode haver negociações, uma construção de percentuais diferentes, isso pode existir, mas são negociações que levam tempo, compreensão. Não é um negócio que o Governo possa interferir até porque respeitamos a independência de todos os Poderes.

No início do ano viu-se a força do Governo aprovando esse pacote de leis e medidas. Recentemente o secretário de Fazenda disse que uma das prioridades agora na Assembleia, e aguardando o nacional, é a questão da Reforma da Previdência. Um dos pontos principais que se discute e tem muita reação dos servidores é sobre a possibilidade de aumento da alíquota e deve ser colocado isso considerando o déficit atuarial. O senhor já está trabalhando isso com a base na Assembleia?

A força do Governo é a força da sociedade mato-grossense. O que nós encaminhamos em janeiro para a Assembleia, é aquilo que a sociedade que elegeu Mauro Mendes esperava deste Governo. Então essa é a força da sociedade. Essa relação desses percentuais, não tem o menor cabimento o Governo do Estado ficar tratando de um assunto desses dentro do Estado de Mato Grosso, haja vista que a reforma está caminhando no Congresso Nacional. Nós vamos esperar esses encaminhamentos, essas aprovações, a partir daí com certeza essa Reforma da Previdência vai envolver estados e municípios. Não tem o menor cabimento o Governo ficar discutindo percentuais antes da Reforma da Previdência que está acontecendo no Brasil.

Existem outras matérias a serem encaminhadas nos próximos dias, sobre projetos estratégicos?

Ainda tem uma série de ajustes que o Governo até 31 de julho, que são os ajustes nos incentivos fiscais. Tem uma série de ajustes que irão acontecer ao longo ano para a gente realmente aprimorar os nossos custos, diminuindo despesas e tornar esse Estado um ciclo de desenvolvimento sustentável.

O senhor também vê como fundamental a política dos incentivos fiscais no Estado?

Vejo, porque essa política é que vai atrair geração de novos empregos, de novas arrecadações. O Estado, na condição geográfica que ele se encontra, longe dos grandes centros, não tem como nós atrairmos novos investimentos no Estado sem conceder esses benefícios, até porque empresas dos grandes centros, como o Estado de São Paulo, o Estado do Paraná, também tem benefícios fiscais. O benefício fiscal é uma cultura mundial, não é do Estado de Mato Grosso, e visa exclusivamente a geração de emprego e de renda e de arrecadação de impostos.

Antes de ter esse equilíbrio não tem a menor condição de o Governo assumir qualquer compromisso com relação a isso.

No cenário de evolução de arrecadação, considerando a taxação do agro no Fethab, e o Portal Transparência dá hoje, sobre todos os impostos arrecadados, leia-se o federal, em torno de R$ 12 bilhões geral. Então se percebe uma evolução de cerca de 12% comparado ao ano passado sobre esses primeiros meses. O senhor diria que dada a evolução da arrecadação, o problema maior do Estado é mesmo na questão dos gastos da máquina pública e o peso da folha?

Olha, primeiro que realmente o Fethab que está proporcionando o Governo lançar e reiniciar essas 114 obras. Então está sendo fundamental no reinício dessas obras que estavam paradas. Com relação à redução de custos, isso daí é uma meta e o foco do Governo durante os quatro anos de gestão. Nós vamos trabalhar, estar sempre trabalhando para reduzir custos. A folha tem um impacto significativo nas nossas despesas? Lógico que tem. Mas foram conquistas que foram realizadas ao longo de governos anteriores que são democráticas e justas. Agora, para que a gente realmente tenha o compromisso de continuar crescendo e pagando os reajustes da folha, nós temos que encontrar e é isso que nós estamos buscando, o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado. Antes de ter esse equilíbrio não tem a menor condição de o Governo assumir qualquer compromisso com relação a isso.

Mas o objetivo claro do governador Mauro Mendes é voltar a folha para o pagamento no dia 10.

Foi o que o Governo expôs agora recentemente para o Fórum Sindical. Acredita que está mantida a possibilidade de que em julho se concretize o pagamento da folha integral no dia 10?

Nós estamos construindo essa alternativa, para que a partir de julho, isso seja mais factível. É lógico que pode ser que em julho não seja possível, e seja possível em agosto. O que o servidor precisa entender é que o Governo trabalha todos os dias para cumprir o pagamento no dia 10 o mais rápido possível. Então se a gente conseguir cumprir em julho, vamos cumprir. Se não der para cumprir em julho, vamos cumprir em agosto. Mas o objetivo claro do governador Mauro Mendes é voltar a folha para o pagamento no dia 10.

Hoje o não repasse do FEX pesa em relação ao caixa do Estado.  O Governo praticamente tem descartado a possibilidade de vir aí o FEX. Mas considerando que ainda é uma possibilidade, a garantia desses recursos poderia assegurar uma revisão sobre o pagamento da RGA em 2019?

O governador Mauro Mendes esteve em Brasília nessa semana em reunião dos governadores, junto com o presidente do Senado, o presidente da Câmara, o presidente Bolsonaro e o secretário da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. As seis reivindicações que os estados passaram para o Governo Federal, uma delas é o FEX, é a continuidade do FEX e o quanto isso representa para o Estado de Mato Grosso. O FEX com certeza, ele vindo para o Estado, vai contribuir para a gente chegar nesse equilíbrio fiscal e financeiro o mais rápido possível. Não significa que o dia que chegar o FEX aqui, imediatamente vai ser possível. Nós temos indicadores que nós temos que buscar. A partir do momento que esses indicadores forem cumpridos, logicamente os direitos dos servidores com relação à RGA serão pagos.

O Governo não vai compactuar com nenhuma empresa que tenha desvio de conduta.

Nas ações que visam criar melhor ambiente financeiro, o que se espera em termos de arrecadação a partir dos trabalhos do Cira, pontuando o convênio com o MP?

O Cira antes por Decreto e hoje virou uma lei, o Cira (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos)agora existe de fato e tem o Naco também que o Governo também disponibilizou um delegado exclusivo para o Naco que é responsável para pessoas que tem foro privilegiado como secretários, prefeitos e assim por diante. Com relação ao Cira o Governo quer e a sociedade espera desse Governo os impostos que são devidos. O Governo não vai compactuar com nenhuma empresa que tenha desvio de conduta. O Cira foi criado porque existe sonegação. Se não existisse sonegação no Estado jamais existiria o Cira. Então a sociedade espera desse Governo uma retribuição dos impostos dos empresários que tem que pagar para o Governo. O Cira foi criado em função de alguns artifícios que são criados por uma minoria de empresários e empresas que não compactuam com a legalidade. Agora, nós não podemos generalizar. Temos empresas sérias no Estado de Mato Grosso, empresários sérios que representam a grande maioria no Estado. É isso que temos que dar continuidade.

São cerca de R$ 2 bilhões de restos a pagar sem lastro financeiro. Como está em relação aos municípios? Já mapearam, estabeleceu um cronograma já que um dos maiores problemas é a saúde secretário?

Realmente o maior problema é na saúde. E isso daí, o secretário Gilberto Figueiredo tem feito com muito profissionalismo. Ele tem procurado pagar os repasses em dia e recuperando alguma coisa do passado. É lógico que o Governo tem compromisso com o passado, com relação a essa dívida, e ela deverá ser paga ao longo do tempo. Isso que o Gilberto Figueiredo tem feito, olhando realmente o presente, procurando pagar o presente em dia e recuperando alguma coisa do passado, é isso que temos feito na saúde. É lógico que nosso sonho seria quitar 100% da dívida da saúde, mas não tem como ser feito isso. O Governo não tem esse caixa hoje para fazer esses pagamentos, por isso que ela vai ser alongada ao longo do tempo.

O CNPJ que vai ser administrado na Santa Casa é do Governo e da Secretaria de Saúde.

Como analisa a decisão do Governo de assumir a gestão da Santa Casa?

Olha, nós não estamos assumindo o CNPJ da Santa Casa. Nós fizemos um processo de requisição administrativa e estamos requerendo os bens e os serviços da Santa Casa. O CNPJ que vai ser administrado na Santa Casa é do Governo e da Secretaria de Saúde. Então é dessa forma que vamos administrar e para isso daí, o Governo vai pagar tipo um aluguel, e esse dinheiro pela própria lei também, ele deverá ser depositado numa conta na Justiça do Trabalho. E a prioridade do pagamento são os salários atrasados. A partir do momento que essa indenização suprir toda a necessidade salarial, ela passa pela lei cronológica, para impostos, e depois para fornecedores, esse é o objetivo. Agora, fora isso daí nós temos uma contribuição da Assembleia Legislativa que vai contribuir com a Santa Casa e a própria prefeitura municipal de Cuiabá também deverá contribuir com a Santa Casa. Isso foi acertado numa reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro e o governador Mauro Mendes.

Já tem o equivalente da contribuição?

Não, isso está sendo construído com a equipe dos técnicos da Secretaria de Saúde, junto com a prefeitura municipal.

Então não depende de recursos do Governo Federal?

Dependemos sim. Existe inclusive uma promessa do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que vai contribuir com a Santa Casa. É isso que o governador Mauro Mendes está falando com o ministro, quase todos os dias, para saber realmente qual vai ser o valor dessa contribuição.

Não tem o menor problema de relacionamento com a prefeitura municipal de Cuiabá.

Nessa questão, vamos dizer mais política do relacionamento entre o prefeito Emanuel Pinheiro e o Governo, se percebe um melhor alinhamento recente, como em relação à Santa Casa. Como vê a disposição do prefeito? Acha que resquícios de campanha já passaram?

Isso foi mais fomentado pela imprensa. Nunca existiu nenhum ruído entre a relação do governador Mauro Mendes e o prefeito Emanuel Pinheiro. Isso a imprensa fomentou tudo, mas nunca houve isso. A relação dos dois sempre foi institucional e profissional, desde o primeiro dia do seu mandato. Então não existe esse problema de campanha eleitoral, ou coisa parecida. A relação dos dois sempre foi uma relação institucional e profissional. Não tem o menor problema de relacionamento com a prefeitura municipal de Cuiabá.

Essa disposição de resolução também se atém às pendências na saúde com o município? Está tudo alinhado secretário?

O governador Mauro Mendes foi prefeito de Cuiabá, e tem um carinho especial muito grande por Cuiabá. Então essa relação, essa construção de negociação com relação às dívidas que o Estado tem com o município, ela está sendo negociada e será equalizada como os outros demais municípios.

Em se tratando de municípios, nos bastidores as movimentações são à construção de projetos. E nesse sentido, o seu nome tem sido aventado. O senhor analisaria essa possibilidade para as eleições 2020?

Olha, nunca passou pela minha cabeça ser servidor público. Nunca tive essa ambição na minha vida. Estou hoje ocupando um cargo de secretário-chefe da Casa Civil no sentido de contribuição pela relação que eu tenho com o governador Mauro Mendes. Mas eu nunca tive pretensão de disputar nenhum cargo político na minha vida. E nunca passou isso pela minha cabeça disputar qualquer cargo eletivo, seja de prefeito, deputado, ou qualquer outro cargo. Então isso daí nunca passou nem pela minha cabeça e muito menos da minha família. Não existe essa conversa por parte da minha pessoa.

Sobre a bancada federal. Como está o empenho, pontuando o Governo Bolsonaro que a gente percebe dificuldade quando se trata de dispensar recursos para os estados.

A bancada federal tem sido uma parceira muito forte do governador Mauro Mendes, liderada pelo deputado federal Neri Geller, mas a bancada federal de Mato Grosso, todos, estão imbuídos nas soluções dos problemas do Estado de Mato Grosso. Essa relação é muito institucional, muito positiva e todos pensando naquilo que é melhor para o Estado.

Tem coisas que acontecem dentro do Estado que não tem cabimento. Tem alguns segmentos, por exemplo, o segmento da madeira, a burocracia da madeira é um negócio assustador.

O senhor acha que o Governo Federal decepciona quando os estados pedem socorro e há uma resistência...

É lógico que existe uma expectativa do Estado de Mato Grosso em receber recursos federais para as nossas demandas. Mas da mesma forma o Governo Federal tem os seus problemas, e a gente também tem que entender isso. O que não pode é a gente parar de solicitar. Ir em busca de novos projetos, de novos convênios, e é isso que todos os secretários do governador Mauro Mendes têm feito. Ir em busca de recursos federais. Isso nunca vai parar nesses próximos quatro anos na gestão. Nós vamos estar sempre buscando os recursos federais para suprir as nossas necessidades.

Recentemente o governador Mauro Mendes disse que o Estado pode colaborar muito deixando de ser um Estado atrapalhador. Que leitura o senhor tem? Há muita burocracia e há uma meta de destravamento?

Tem e muito forte. O governador quer realmente. Tem coisas que acontecem dentro do Estado que não tem cabimento. Tem alguns segmentos, por exemplo, o segmento da madeira, a burocracia da madeira é um negócio assustador. Acho que não existe nada parecido em nenhum lugar do mundo. Temos que destravar essa pauta. Temos que ter a segurança jurídica e fiscal mas sem a burocracia enorme que existe dentro do Estado. Isso o governador tem discutido com todos os secretários na eficiência e na produtividade, focando logicamente a segurança jurídica e fiscal, mas com uma efetividade muito melhor do que temos hoje, para dar a celeridade que o empresário precisa e que a sociedade precisa.

Um tema polêmico se atém ao VLT, e nos estudos o governador avalaria o BRT? Qual a sua opinião?

A opinião do Governo é a opinião de uma construção de solução até o final do ano. E aí, é isso que o governador Mauro Mendes tem feito e é isso que prometeu à sociedade mato-grossense. O governador já teve várias reuniões, com vários empresários, com várias pessoas que trazem alternativas para o VLT e está sendo construída uma solução. A hora que nós tivermos essa solução ela deverá ser colocada para a sociedade mato-grossense para a gente trazer e passar a discutir, junto com a sociedade o que é melhor para o VLT de Cuiabá e Várzea Grande.

Um grande desafio considerando a necessidade de investimentos.

É muito investimento que foi feito. E temos que entender justamente isso. Têm ainda recursos que foram depositados na Caixa Econômica Federal e também tem muita coisa do VLT que foi judicializado. Temos que entender também essa judicialização como é que vai ser dado esse encaminhamento por parte da Justiça. Temos que esperar também essas decisões judiciais que estão ocorrendo. E a partir daí, você pode ter certeza absoluta que o governador vai dar a melhor solução para a sociedade sobre o VLT.

Nós temos que pagar servidor em dia, fornecedor em dia e começar a discutir atração de novos investimentos.

Diante de todo esse trabalho, quais as perspectivas para esse ano em termos de resultado de Governo?

Você vê como estamos hoje. Em 2003 o que se arrecadava de ICMS, o Estado arrecadava de ICMS pagava 100% da folha dos servidores públicos. Hoje, o que o Estado arrecada de ICMS paga 50% da folha de pagamento do servidor público. Temos que ter uma política de desenvolvimento e de atração de novos investimentos para o Estado. É a única forma de a gente melhorar a nossa arrecadação. E equilibrar as nossas contas é atraindo novas indústrias para o Estado de Mato Grosso. Pegando as nossas commodities e industrializar elas. Nós não temos uma tecelagem no Estado de Mato Grosso. Nós já somos o segundo maior produtor de algodão. Nós temos que atrair novos investimentos para isso. E para isso o Estado tem que ter um grande pacto de desenvolvimento que envolve o Governo do Estado, Ministério Público, prefeituras, para que a gente realmente dê a segurança jurídica e fiscal que os empresários esperam do Governo. Então esse é o nosso foco. Temos que caminhar muito rápido para realmente ter essas contas públicas regularizadas, seja com funcionários, seja com fornecedor, para a gente mudar essa pauta, e vir para a pauta do desenvolvimento. Nós não queremos ficar nessa pauta, o tempo todo discutindo aqui pagamento de servidor e pagamento de fornecedor. Nós temos que pagar servidor em dia, fornecedor em dia e começar a discutir atração de novos investimentos. É isso que vai trazer o desenvolvimento que nós esperamos. É isso que vai trazer a nossa melhoria na saúde, na educação, na segurança. Nós temos que melhorar a arrecadação, não tem outra forma de melhorar essa arrecadação se a gente não trouxer novos investimentos para cá. Se a gente ficar nessa pauta achando que vamos resolver internamente, nós não vamos resolver. Nós temos que atrair novos investimentos para o Estado. É isso que vai fazer a diferença. E para isso, temos que ter apoio de todas as instituições, porque essa segurança é fundamental para a atração de novos investimentos. Então nesse primeiro ano de ajustes, é um ano realmente muito difícil e a partir daí, já recebemos várias empresas nacionais e internacionais com grande interesse de investimento no Estado. Esse é o grande diferencial.