Do Portal Congresso em Foco
A Comissão Mista de Orçamento pretende votar na próxima terça-feira (15) o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apresentado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). O parecer estabelece as normas para apresentação de emendas ao anexo de prioridades e metas.
A LDO orienta a elaboração e execução do Orçamento anual. A proposta aceita até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Congresso e uma por parlamentar. As emendas devem incluir metas ligadas a objetivos do Plano Plurianual 20242027.
Prioridade a projetos em execução
O relator propôs o acolhimento de até quatro emendas de comissões e bancadas e até dez de parlamentares. Terão prioridade os projetos em execução e aqueles voltados à redução do déficit habitacional em áreas com IDH abaixo da média nacional.
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