Estado corre risco de estrangulamento fiscal e financeiro, alerta Rogério Gallo

Em Política
05/03/2019 09:03:27

Da Redação

Na leitura das medidas adotadas pelo Governo para conter a crise nos cofres públicos, e para atendimento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, alertou para o risco de “estrangulamento fiscal e financeiro” do Estado.

Gallo pontuou o contexto que levou o Estado a ultrapassar os limites da LRF, asseverando a progressão de gastos com pessoal nos últimos anos, que levou o Governo a impor novo modelo de contenção de despesas.

“Em relação à LRF nós já havíamos mencionado, desde o ano passado, que estamos estourando o limite de gastos com pessoal. No ano passado, no segundo quadrimestre de 2018, quando fizemos a audiência pública no final do ano na Assembleia nós já estávamos 54,75%, o limite é 49% e agora fechamos com a prévia de 2018, fechamos em 58%”, considerou.

O secretário lembrou que “o Tribunal de Contas que é quem faz esse julgamento, ele colocou, porque isso também tem o reflexo daquela questão do Imposto de Renda, o TCE reviu a sua posição e colocou o IR como gasto com pessoal. Então o Tribunal de Contas deu um prazo para que o Estado se adequasse”.

Gallo também frisou que o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual), que neste exercício passa a contar com o termômetro da LRF estadual, faz parte do leque de medidas que visam assegurar o resgate do equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.

“Estamos dentro do prazo e adotando as medidas, e nessas medidas que estão sendo adotadas vem a LRF, a lei que determina a capacidade financeira para pagamento da RGA, porque temos que ter responsabilidade, porque se o aumento continuar do modo como veio ocorrendo ao longo dos últimos anos, nós vamos chegar a um ponto de estrangulamento fiscal e um estrangulamento financeiro e não temos mais condição de arcar com todas as despesas que o Estado tem. Então temos agora os prazos para voltar ao limite de gastos com pessoal, que no caso do Executivo é 49% e esperamos fazer isso nos próximos anos.”