Assembleia mantém recurso no TJ e pode recorrer ao STF para garantir vaga de Maluf

Em Política
26/02/2019 14:02:07

Da Redação - FocoCidade

A Assembleia Legislativa decidiu manter recurso junto ao Tribunal de Justiça, interposto pela Procuradoria Geral da Casa de Leis, que tenta assegurar a continuidade dos procedimentos sobre nomeação e ato de posse do indicado do Poder ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Nesta terça-feira (26), deputados validaram em reunião do Colégio de Líderes a defesa do procurador-geral, Ghregory Maia, de que os trabalhos do Poder Legislativo foram atingidos na decisão de piso, sob o juiz Bruno Marques – Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, que em atendimento à ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), suspendeu o rito da indicação de Maluf ao TCE.

“Ontem nós entramos com pedido de liminar, suspensão da segurança interposto pela Procuradoria, e a Mesa Diretora avaliou se seria mantido ou não o pedido de suspensão, mas hoje pela manhã foi deliberado entre a mesa Diretora e vários parlamentares a manutenção do pedido de suspensão de segurança na medida que a procuradoria orientou os parlamentares no sentido de que essa decisão dada na sexta-feira pelo juízo do dr. Bruno, atingiu os trabalhos da CCJ”, explicou o procurador-geral da AL.

Destacou que “então a partir do momento que atinge os trabalhos do Parlamento, o Poder passa a ter legitimidade para recorrer da decisão”. E frisou que existe a possibilidade de o Legislativo recorrer ao Supremo Tribunal Federal para assegurar a legitimidade do poder de decisão sobre o assunto.

Argumentos

O procurador-geral da AL acentuou ainda que “a suspensão de segurança não é um recurso, é um instrumento com viés político-institucional, que pedimos que se respeite o trabalho realizado pelo Parlamento, em observância aos princípios de separação dos Poderes, independência dos Poderes, e citamos vários julgados, inclusive do Supremo Tribunal Federal, em suspensão de liminar também, no qual os ministros do STF, relatores, determinaram o retorno de indicados de conselheiros de outros estados ao cargo, na mesma situação que vem sendo hoje aqui”.

Considerou ainda que “a procuradoria geral da Assembleia não tem legitimidade para fazer defesas pessoais de parlamentares, nossa defesa é institucional. Não tratamos da pessoa do indicado, que pode ser A, B, C ou D”.