Eu acredito que é uma inflexão, é um momento histórico, destaca Alfredo Menezes sobre corrida ao TCE

Da Redação - FocoCidade

No cenário da disputa a uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o analista político Alfredo da Mota Menezes acentua o momento histórico sobre os contornos de questionamentos em torno da cadeira à Corte de Contas, que se difere de outros estados.

“Eu acredito que é uma inflexão, é um momento histórico. Se o escolhido vai ser indicado ou não, isso vai ser judicializado e tudo mais. Eu estou pontuando que é uma novidade histórica em Mato Grosso o que aconteceu nesses dias a respeito de nomeação de pessoas para o TCE”, assinalou.

O analista político destaca o contexto de exposição dos Tribunais de Contas, que se tornam alvo da avaliação minuciosa da sociedade.

“A escolha de um conselheiro para um Tribunal de Contas, seja aqui ou de fora, não tem grande importância. Aqui em Cuiabá a coisa cresceu, tudo aquilo e tem mais de uma semana ou 10 dias, aqueles nomes indicados e tudo mais, virou uma discussão enorme a respeito daquilo.  Mas não li sobre isso, pelo menos em São Paulo, Rio de Janeiro ou Goiás, escolher um conselheiro do Tribunal de Contas que tivesse tamanha, me permita a expressão, tamanho auê. E além disso, os Tribunais de Contas, não nosso só, por esse Brasil afora anda num momento de escrutínio danado da sociedade sobre o trabalho desses Tribunais de Contas. Se os próprios Tribunais estão sob bombardeio da opinião pública, a escolha de um conselheiro não poderia gerar, eu imagino, tanto alvoroço.”

Na mira  

“Mas por outro lado, este assunto passa a ter uma importância enorme, não é incongruência o que vou dizer. A importância da escolha de um conselheiro, não interessa o nome, pelo que aconteceu nesse fato. A opinião pública reagiu, a mídia foi em cima, a mídia social ajudou bastante, e o Judiciário tomou uma medida que eu não lembro no passado, ou até onde vai a memória digamos assim, que tenha ocorrido. A Assembleia nomeava quem queria, porque são três nomes do Executivo e quatro do Legislativo, mas todos têm que passar pelo Legislativo.”

Alfredo da Mota Menezes considera ainda, na seara de análise, o não cumprimento tradicional sobre indicados ao TCE.

“A Constituição Estadual fala em reputação ilibada, mas além disso fala que a pessoa tem que ter grande conhecimento de economia, finanças, contabilidade e 10 anos de conhecimento de administração pública. Quer dizer, as nomeações nunca obedeceram nada disso e agora teve a contestação e o juiz suspendeu e tudo mais e a sociedade está discutindo o assunto.”

Em tempo, em 2014 a indicação de Janete Riva à vaga no TCE foi judicializada, mas no período anterior à sabatina da mesma na Assembleia Legislativa – por questionamentos sobre o não preenchimento dos requisitos à ocupação do espaço na Corte de Contas, como “notório saber” - conhecimento jurídico e contábil. Desta vez, o processo sobre o deputado Guilherme Maluf  é questionado pelo Ministério Público em fase posterior, ou seja, após passar por sabatina no Legislativo - sendo aprovado em votação no Poder.

A indicação de Janete Riva também foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) à época.

Em janeiro deste ano, o ministro do STF, Edson Fachin, revogou liminar sobre suspensão do processo – na vaga aberta por Humberto Bosaipo.