Governo cria núcleo que promete barrar irregularidades em compras públicas

Da Redação - FocoCidade

O receio do Governo sobre eventuais irregularidades em processos que tratam de compras públicas, levou o Executivo estadual a pontuar a criação de um núcleo especializado em "barrar" falhas, ou seja, impedir seguimento de atos que não estejam de acordo com as previsões da legislação.

Em razão de apontamentos do Observatório Social sobre pregão para aquisição de colheres de plástico, com preços acima do mercado, o Executivo suspendeu os procedimentos iniciados na gestão passada.  

Assim, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, o Estado assinala que "criará no âmbito da administração pública uma unidade de conformidade de compras públicas, para que, mesmo após o encerramento do processo licitatório, seja feita uma validação dos procedimentos realizados".

Destaca que também de maneira preventiva, a Secretaria reavaliará licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, além de revisar contratos em vigor, conforme consta na Portaria nº 03/2019, publicada na semana passada no Diário Oficial do Estado.   

A medida foi anunciada pelo secretário Basílio Bezerra após a instauração de sindicância administrativa por meio da Portaria Nº 06/2019 para apurar eventuais irregularidades relativas à Ata de Registro de Preços (ARP) nº 001/2019, oriunda do Pregão Eletrônico nº 045/2018/SEGES, para registro de preço de materiais de consumo, e as circunstancias em que os fatos aconteceram.

Além disso, em caráter preventivo, a Secretaria suspendeu a ARP, e proibiu qualquer processo de contratação à mesma. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Estado que circulou nesta semana, e a comissão tem 30 dias para apurar os fatos. A Seplag informa também que a ARP será cancelada.

Segundo o secretário da Seplag, Basílio Bezerra, a atual gestão será extremamente rígida em relação às compras públicas. “Vamos criar um procedimento de conformidade das licitações após sua conclusão, antes de adjudicá-las, para que situações como esta sejam evitadas”.

Ele acrescenta que a Secretaria não irá admitir em hipótese alguma qualquer tipo de conduta inadequada em relação as aquisições ou qualquer outra área. “Este é um posicionamento desta administração. Qualquer desvio de conduta, seja por parte de agentes públicos ou de fornecedores, será duramente punido dentro do que estabelece a legislação”.

O pregão teve início em 2017 e foi homologado no final do ano passado, ainda na gestão anterior. Entre os preços registrados em um dos lotes, consta o registro de 153.279 colheres de polipropileno, da marca Multikids, na cor azul. Cada unidade foi registrada ao custo de R$ 6. Também foi registrado o preço de 1.286 unidades de batedor de carne em alumínio, no valor de R$ 40 cada.

Conforme levantamento preliminar realizado pela Secretaria houve equívoco na interpretação das especificações, em parte da pesquisa de preço, quanto ao tipo de material e dimensões dos produtos pesquisados. Já em relação a suspeita do tempo de duração do pregão eletrônico, que, segundo o Observatório Social teria durado apenas dois minutos, a Secretaria esclarece que na verdade, o que ficou no ar apenas por dois minutos foi a publicação do resultado, o que será devidamente apurado durante a sindicância em curso.

As atas de registro de preços são um recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de pregão eletrônico, para eventual aquisição. A Seplag reforça que não foi realizada nenhuma adesão à referida Ata.

 

Com Assessoria