Assembleia Legislativa abre prazo para indicação na corrida ao TCE

Em Política
13/02/2019 10:02:24

Da Redação - FocoCidade

O prazo às indicações na disputa a uma vaga ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi aberto, pontuando 48 horas, a contar da noite de terça-feira (13), conforme informou o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) - na sessão.

Considerou que a indicação, ou seja, a escolha do nome é do Poder Legislativo. Em que pese nomes de outras instituições postos nesse cenário, a leitura de líderes do Poder Legislativo é de que "um deputado" deverá ser alçado à condição de conselheiro.

“Quero comunicar a todos que, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico, declaro nesse momento, às 19h30, aberto o prazo de 48 horas para que os parlamentares apresentem a indicação de nome para ocupar a vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, disse o presidente.

Cada deputado pode indicar um nome para disputar a vaga de conselheiro. Botelho também informou que encaminhou para os deputados um Regimento Interno, a Constituição do Estado e o rito que será seguido para a indicação da vaga de conselheiro pertencente à Assembleia Legislativa.

A sessão legislativa de terça-feira teve a participação dos 24 deputados da 19ª Legislatura. Na Ordem do Dia, os deputados votaram três vetos do governo do estado. Derrubaram um veto e outros dois tiveram pedido de vista. O primeiro veto foi o 12/2019, que dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus-tratos, de autoria do deputado Max Russi. O veto governamental foi derrubado com 16 votos sim e seis não.

O veto 43/2018, aposto ao Projeto de Lei Complementar 10/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e disciplina o Cadastro Ambiental Rural (CAR), teve pedido de vista concedido de cinco dias, por tratar-se de um pedido de vista compartilhado por vários deputados.

O veto 69/2018, aposto ao Projeto de Lei 493/2015, que dispõe sobre a Política de Acesso Fácil ao Crédito Rural, através do MT Fomento, também teve pedido de vista concedido para ser avaliado pelos deputados, principalmente pelos novos parlamentares. O líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco, que pediu para discutir, apesar do pedido de vista, antecipou que a solicitação para a base governamental é pela manutenção do veto.

Com Assessoria AL