Acordo judicial impede que Escola Municipal seja desativada

Em Geral
31/01/2019 10:01:54

Da Redação - FocoCidade

Ministério Público Estadual (MPE) informa que "acordo judicial firmado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo órgão impede o fechamento definitivo da Escola Municipal 17 de Dezembro, localizada em Paranatinga. A unidade escolar não será desativada e passará a funcionar temporariamente no prédio da Escola Vista Alegre. Nesse período, haverá transporte escolar para os estudantes atingidos com a mudança".

A promotora de Justiça Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos explica que a Escola Municipal 17 de Dezembro foi interditada pela Defesa Civil no final do ano passado, por não possuir estrutura física adequada para atender aproximadamente 241 alunos. No dia 21 de dezembro de 2018, os pais dos alunos foram informados pelo município que a escola havia sido desativada até que fossem realizados todos os procedimentos e medidas para a construção da nova sede.

A notícia, conforme a promotora de Justiça, pegou os pais e a comunidade de surpresa, já que não houve planejamento prévio acerca do remanejamento dos alunos e funcionários. “Tivemos que ingressar com ação judicial para compelir o município de Paranatinga a cumprir seu dever jurídico constitucional para com as crianças matriculadas junto à Escola Municipal 17 de Dezembro e aquelas, cujos pais que pretendiam matricular esse ano (2019), a fim de que continue lhes sendo regularmente ofertado a educação básica e o ensino fundamental nas séries iniciais”, explicou a promotora de Justiça.

Segundo ela, no acordo judicial firmado durante audiência realizada no dia 24 de janeiro ficou estabelecido que o município adotará as medidas necessárias para garantir o funcionamento da Escola Municipal 17 de Dezembro. No dia 06 de fevereiro, haverá uma reunião com a participação da secretária municipal de Educação e do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar para definições sobre pontos de parada do transporte escolar, análise das matrículas e rematrículas concretizadas e elaboração de calendário para reuniões mensais.

Com Assessoria MP