Associação dos Criadores de Nelore alega prejuízos e repudia novo Fethab

Em Política
21/01/2019 13:01:27

Da Redação - FocoCidade

A Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT) divulgou nota de repúdio contra o formato do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) do Governo do Estado.

A reação se atém à tributação prevista no texto sobre o setor da pecuária. A entidade destaca eventuais prejuízos e diz que "não suporta, neste momento, novas taxações".

Considera que "além de prejudicar o setor, o projeto do Governo ainda desvirtua sua finalidade de ser usado na infraestrutura das estradas, penalizando ainda mais a cadeia da carne que durante 299 anos foi a mola propulsora do Estado".

O Governo do Estado ressalta a urgência sobre a implementação do novo Fethab, devendo gerar arrecadação de R$ 1,5 bilhão/ano para fazer frente à crise financeira nos cofres públicos, com déficit global de R$ 3,9 bilhões (sendo R$ 1,7 bilhão delineado na Lei Orçamentária Anual/2019 e outros R$ 2 bilhões de restos a pagar".

O Executivo ressalta ainda na defesa do novo Fethab ser esse formato uma das vias para minimizar os reflexos da crise - que só deve ser contornada a médio prazo - mínimo de seis meses segundo o governador Mauro Mendes (DEM).

Em que pese as negativas do agro sobre o modelo do Fethab, o Governo acelera as ações para garantir a aplicação do texto, e não dá sinais até o momento de revisão do projeto.

Confira a manifestação na íntegra:

"A Nelore do Mato Grosso manifesta repúdio à intenção do Governo Estadual em tributar toda cadeia da pecuária, mediante a alteração da lei que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Os prejuízos podem representar saídas de investimentos no setor da pecuária de corte, que amarga sua pior crise e não suporta, neste momento, novas taxações.

Nos últimos 18 anos de vigência do Fethab (Lei 7.263/2000), houve historicamente reajustes na arroba do boi abaixo da inflação e ainda constantes reajustes nos insumos da cadeia, penalizando os produtores.

Mato Grosso tem hoje cerca de 100 mil pecuaristas, que possuem o maior rebanho do país, um total de 30 milhões de animais, dos quais mais de 80% da raça nelore, porém, do total da produção, aproximadamente 75% é destinado ao mercado interno, que está enfraquecido.

Além de prejudicar o setor, o projeto do Governo ainda desvirtua sua finalidade de ser usado na infraestrutura das estradas, penalizando ainda mais a cadeia da carne que durante 299 anos foi a mola propulsora do Estado."

Diretoria da Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT)