Jayme Campos diz que MT precisa rever incentivos fiscais ou ficará sob dias escuros

Em Política
20/01/2019 10:01:37

Da Redação - FocoCidade

Ao avaliar o possível desempenho do novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), em Mensagem do Governo que tramita na Assembleia Legislativa – já aprovado em primeira votação, o senador eleito Jayme Campos (DEM) considerou positivo o formato do texto, mas acentuou que as medidas do Executivo devem ser ainda mais duras para aumentar a arrecadação, leia-se com foco nas ações de combate à sonegação além de revisão profunda da política dos incentivos fiscais.

“O que eu defendo é acabar com a sonegação fiscal. Dados da Secretaria de Fazenda são de que em torno de 30% do que estão transportando, estão deixando de arrecadar. Alguns empresários estão emitindo nota de simples remessa para portos de exportação e chega lá essa nota é devolvida para o Estado, e essa mercadoria é descarregada no mercado interro. E depois disso, a questão da taxação. É justo o Estado de MT ser o maior exportador de algodão do país e não se pagar nada?”, disparou Jayme Campos.

Incentivos Fiscais

“Mato Grosso, acho que os incentivos fiscais já cumpriram seu objetivo e temos que buscar a transformação plena aqui, ter incentivo para a agroindústria, para que possamos na transformação da plumas, garantir mais empregos, mais impostos, caso contrário Mato Grosso estará fadado a dias escuros.”

Repasse do FEX

Em que pese a seara de dificuldades de repasse do FEX (Auxílio Financeiro de fomento às Exportações) ao Estado, que segundo o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, pode significar um “calote” do Governo Federal da ordem de R$ 1 bilhão (somados os exercícios 20118/2019), Jayme Campos pontua confiança sobre a liberação.

“É possível o repasse do FEX assim como o reperfilamento da dívida junto ao Banco do Brasil, também em relação ao MT Integrado, e outros eventos. O ministro Paulo Guedes comentou sobre descentralizar repasses dos estados para municípios. E o FEX deve ser regulamentado. A medida de Estado de Calamidade Financeira é importante. Mato Grosso deve cumprir uma etapa que permite o Estado receber novos aportes e renegociar a dívida externa.”