Rodrigo Maia vincula mudanças na Lei Kandir ao corte de despesas do Governo Federal

Em Política
20/01/2019 09:01:45

Da Redação - FocoCidade

Parado na Câmara Federal, o projeto de lei complementar que prevê a regulamentação da compensação da Lei Kandir, na perspectiva de aumento de recursos aos estados exportadores, caso de Mato Grosso, aponta para um cenário de repetição dos parcos valores atuais – devendo ficar a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) a tarefa de decidir sobre o tema.

Isso porque, conforme análise do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a revisão sobre os valores está diretamente vinculada aos desempenho dos cofres da União, que amarga crise financeira.

“A discussão da Lei Kandir, precisa ser feita junto com outras questões como as despesas do Governo federal. Vamos construir a solução da Lei Kandir nas despesas do Governo. Um Governo que só tem R$ 30 bilhões para investimentos, como ele vai recompor os R$ 40 bilhões da Lei Kandir que é a demanda de todos os estados. Será que o Governo Federal com uma arrecadação primária de R$ 1,3 trilhão é justo que ele não tenha os R$ 40 bilhões ou pelo menos a metade disso para compensar os estados, como não tem hoje?”, indagou Maia, durante a visita ao governador Mauro Mendes (DEM), na sexta-feira (18), no Palácio Paiaguás.

Em tempo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pontuou prazo até agosto de 2018 para regulamentação da compensação da Lei Kandir - o que não ocorreu, e o Congresso vem desde então dilatando o período em debates mas sem validação do texto, conforme previsto no PLC relatado pelo senador Wellington Fagundes (PR).

No atual formato, Mato Grosso detém apenas R$ 400 milhões a título de compensação pelas perdas de ICMS - representando cerca de R$ 6 bilhões/ano, já que esse é o valor estimado nos benefícios de isenção de cobrança de ICMS sobre produtos exportados - conforme a Lei Kandir.

Redução de Despesas

O deputado defendeu a redução de despesas da máquina pública, assinalando que a Câmara Federal já deu passos nesse sentido, mas deve avançar.

“Por isso que eu digo que a gente precisa discutir a redução das despesas do Governo Federal para que a gente possa renovar a Lei Kandir e outras condições que o Governo Federal possa cumprir, como não cumpriu nos últimos 20 anos.”

Questionado pela imprensa sobre “auxílio para mudança” na Câmara Federal, Maia respondeu que o foco é no cortes de custos.

“Isso é uma regra estabelecida e tem fundamento de ser. A Câmara economizou R$ 700 milhões, 0,5% real. Cabe à Câmara preparar uma grande reforma. Cerca de 85% é salário de servidores públicos. Precisamos preparar uma reforma. A Câmara deu muita contribuição para o ajuste. Acabou com 14} e 15°salário. Mas problemas são muito mais complexos – hoje os servidores públicos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário ganham 67% mais que o equivalente no setor privado. Essa é uma discussão que a gente tem que enfrentar, porque para muitas corporações, não para o servidor, mas para os sindicatos, vale muito mais essa discussão que não é a principal, do que a discussão que é a verdadeira, ou esse Estado fica mais barato, ou o Estado de Mato Grosso, do Rio de Janeiro, o Minas Gerais , Rio Grande do Sul, Roraima, vão continuar passando por essas dificuldades”.