Estado vai arrecadar R$ 1,4 bilhão com Novo Fethab, aposta Mauro Mendes

Em Política
10/01/2019 15:01:04

Da Redação - FocoCidade

As mensagens do Governo encaminhadas nesta quinta-feira (10) à Assembleia Legislativa, sendo recebidas pelo presidente, Eduardo Botelho (DEM), contaram com dispensa de pauta aprovada. O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a previsão é de que o “Novo Fethab” arrecade R$ 1,4 bilhão e que a legislação condiciona que 35% sejam destinados exclusivamente para as obras de infraestrutura para garantir uma demanda do setor produtivo rural.

Com relação à unificação dos Fethab I e II, Mauro Mendes disse ainda que com o fim da arrecadação do Fethab II, R$ 50 milhões deixaram de entrar no caixa do estadual e com isso o pagamento dos salários e de fornecedores estão comprometidos.

O governador entregou três projetos de lei para auxiliar o processo de recuperação financeira do Estado. Os documentos foram entregues em plenário, durante sessão ordinária matutina. O presidente da AL também assessorou o encaminhamento imediato das matérias às comissões competentes para discussão das propostas.

Das três propostas apresentadas, uma propõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual para impor limites mais rígidos aos gastos públicos e às concessões de benefícios fiscais. O segundo projeto trata da reforma administrativa do Poder Executivo para reduzir de 24 para 15 o número de secretarias e extinguir seis empresas públicas. A última pauta foi a proposta de unificação dos Fundos Estaduais de Transporte e Habitação (Fethab) I e II.

De acordo com o governador Mauro Mendes, as propostas de reformulações são indispensáveis para que Mato Grosso não entre em uma crise financeira ainda mais grave. “Estamos propondo parâmetros legais, caso aprovados, para enfrentar a grave crise financeira e corrigir o rumo. Se nada for feito, o Estado caminhará para o caos absoluto”.

A LRF estadual proposta visa restringir ações dos governantes para evitar que medidas prejudiquem a situação financeira futura, como concessão de aumentos salariais para gestões posteriores e sem estudos de impacto financeiro. Outro ponto trazido na LRF, segundo Mauro Mendes, é a regulamentação “clara e objetiva” do termo condições financeiras.

A reforma administrativa, além da redução do número de secretarias, também propõe extinguir seis empresas públicas e redistribuição dos serviços entre as pastas existentes. “Nenhum serviço deixará de ser prestado. Os serviços realizados pela Empaer serão realizados pela Secretaria de Agricultura Familiar, não deixar de dar assistência, mas temos que reduzir os custos. A Empaer acumulou uma dívida de mais de R$ 100 milhões em impostos”, declarou Mendes.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, garantiu que a Casa vai cumprir sua função para aprofundar as discussões sobre as propostas. “Vou estabelecer um calendário de votação, até porque existe um prazo para que medidas entrem em vigor. As secretarias estão funcionando e a reforma administrativa precisa ser regulamentada”, afirmou Botelho ao citar uma “força-tarefa” para a análise das pautas.

Com Assessoria AL