Igualdade e Oportunidade

Em Articulistas
20/12/2018 07:12:07

Faissal Calil

Demóstenes (384-322 a.C.), primeiro grande advogado grego, usou sua eloquência no combate aos projetos ambiciosos de Felipe da Macedônia (385-336 a.C.) numa série de recursos conhecida por Filípicas. Assim se desenhava o papel do advogado: profissional que defende o Direito.

O operador desta ciência zela pelo bom cumprimento da lei, por uma sociedade justa, democrática e que auxilie os mais fracos. Esse profissional trabalha pelo bem-estar social, e não para si.

Esse gênesis impulsionou a formação da Defensoria Pública, já no Império, em 1870, o Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou assistência jurídica aos incapacitados de arcar com o ônus advocatício. Em 1950, a Lei 1060 permitiu a gratuidade nos processos.

Na Constituição de 1988, em seu art. 5º, inciso LXXIV, atribuiu ao Estado a obrigatoriedade e garantiu o direito ao cidadão. Em 1994, a Lei Complementar organizou a estrutura e definiu funções.

Percebe-se o trabalho do legislador em fortalecer tal instituição. Muito mais que defender os mais pobres, a Defensoria tem o objetivo de tornar igualitária a vida dos menos assistidos. Em minhas visitas ao interior do MT, percebi claramente a diferença de apoio à população nos locais, onde o Judiciário não tem representação permanente.

Desnecessário se faz elencar o valor social. Atualmente, ela se faz presente em 44 das 79 comarcas de Mato Grosso. Impõe-se atingir a todas rapidamente. Como, também, implantar tecnologia para acelerar os procedimentos. Tudo isso aliado à motivação e valorização dos defensores e defensoras.

Qual é a pedra no caminho? O orçamento. Comparada a outras instituições a Defensoria Pública foi aquinhoada como se não tivesse a premência de expansão.

A proposta para a LOA de 2019 prevê para o Ministério Público Estadual cerca de R$ 410 milhões, com a solicitação de um acréscimo na ordem de 10%.

Há que se rever as prioridades. Lutamos ou não, pela igualdade não só de direitos, mas, inclusive, de oportunidades!

Faissal Calil é deputado estadual eleito pelo PV, advogado e ex-vereador por Cuiabá.