“Lavaram as mãos igual a Pilatos”, assevera Oscarlino Alves sobre Governo Taques

Sonia Fiori - Da Editoria

Um quadro desolador. Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso amargam atrasos no pagamento de salários, agora escalonados, e indefinição sobre quitação da RGA (Revisão Geral Anual) acordada e não cumprida, em campo que beira à greve.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, um dos principais nomes do Fórum Sindical e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, expõe a seara de luta para fazer valer a lei.

Oscarlino Alves rebate as justificativas do Executivo de esforços para saldar a conta, e alerta sobre “decisão de caráter político” a cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que teria deixado à deriva a leitura técnica.

O sindicalista destaca os alertas acerca da necessidade da taxação do agronegócio, asseverando as conseqüências aos cofres públicos decorrentes dos efeitos da Lei Kandir – que desonera de pagamento de ICMS produtos exportados.

Assinala ainda o entendimento sobre as ações anunciadas pelo governador eleito, Mauro Mendes (DEM), visando redução de despesas, mas lembra a urgência sobre resolução do impasse.

Confira a entrevista na íntegra:

O Fórum Sindical alertava no início deste ano que a política salarial do Governo Pedro Taques seria desastrosa. Qual sua conclusão nesse momento?

 O governo não trabalhou a melhoria da situação da receita, passou o mandato inteiro apontando a folha de pagamentos dos servidores públicos do Poder Executivo (saúde, educação, segurança, fiscalização, dentre outras) com a principal causa dos problemas de desequilíbrio fiscal, e com isso dificultando o cumprimento das leis vigentes na questão salarial. 

O Executivo pontua ser o escalonamento do pagamento dos proventos fruto da crise na economia que atingiu os cofres públicos. Concorda?

A despesa com a folha de pagamento dos servidores públicos por lei deveria ser priorizada em seu cumprimento com isonomia (igualdade entre os Poderes), mas não é, pois só o Executivo recebe com atraso enquanto os servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria recebem dentro do mês e as vezes adiantado. A despesa com proventos tem caráter continuado e obrigatório na legislação orçamentária. O fator humano na execução das políticas públicas são os principais fatores de produção, o maior patrimônio do Estado, e todo seu salário volta para economia em forma de aquisição de bens e serviços e consequentemente em novos tributos e impostos, ajudando a girar a roda da economia.

Em relação ao pagamento da RGA, o Governo destaca os esforços junto ao TCE para assegurar o repasse. Qual sua leitura?

 O governo fez um acordo coletivo em várias reuniões em mesa de negociação que foi intermediado pelo presidente da Assembleia Legislativa, que culminou na Lei 10.572/2017 e previstas nas leis orçamentárias 10.571/2017 (LDO), 10.655/2017 (LOA), e Emenda Constitucional do Teto de Gastos 81/2017 e sem intervenção do Tribunal de Contas (TCE) neste mesmo ano, deixando a entender que a intervenção em maio de 2018 foi de caráter político e não técnico, legislando acima do Tribunal de Justiça e em causa própria quando condicionou a liberação parcial de 2% da RGA dos servidores ao repasse dos duodécimos dos Poderes. Não vimos esforços de nenhuma esfera para honrar com as leis e o acordo, ao contrário lavaram as mãos igual a "Pilatos".

Não vimos esforços de nenhuma esfera para honrar com as leis e o acordo, ao contrário lavaram as mãos igual a "Pilatos".

O MT Saúde sempre foi uma bandeira de luta de servidores, mas o sistema está precário. O Fórum Sindical manterá essa defesa de recuperação do plano junto ao Governo Mauro Mendes?

Milhares de servidores e suas famílias pagam descontados em folha as mensalidades e co-participações em boletos. O MT Saúde foi uma autarquia saqueada no passado e usada em interesses particulares de grupos que ali passaram. A estrutura da autarquia está montada e funcionando, e estas famílias que se estão se sujeitando a precariedade de hoje continuam pagando duas vezes, pois são contribuintes e acabam não sobrecarregando o SUS (Sistema Único de Saúde).

O MT Saúde foi uma autarquia saqueada no passado e usada em interesses particulares de grupos que ali passaram.

O governador eleito Mauro Mendes alertou recentemente que ainda não há perspectivas sobre o contexto do pagamento linear dos salários num início de gestão, e pontuou a situação grave nos cofres públicos, destacando ainda ser necessário um prazo mínimo para que possa deliberar sobre questões como essa. Como avalia esse quadro?

A atual situação fiscal relatada e levantada pelo governo Mauro Mendes na fase de transição é apontada como desafio a ser enfrentado pelo seu governo. A folha de pagamentos dos servidores públicos é essencial para a economia do Estado e é despesa de caráter obrigatório e continuado. O novo governador deve olhar e priorizar, caso contrário terá muitas dificuldades.

Há risco de greve no Estado em razão do não cumprimento da política salarial, sendo uma situação pontuada na gestão Pedro Taques?

A greve é um instrumento legítimo de reivindicação e de luta, principalmente em casos de atrasos nos pagamentos dos salários, e nunca pode ser descartada, pois é a assembleia geral das categorias que tem poder de encaminhar e decidir as ações, e a greve é uma delas.  

O novo governador deve olhar e priorizar, caso contrário terá muitas dificuldades.

O governador eleito Mauro Mendes assume o comando de Mato Grosso instituindo uma profunda mudança na forma de gerir a máquina pública, com cortes em secretarias e em cargos comissionados. Qual o impacto das medidas, na sua opinião? 

 O novo Governo tem poder discricionário de fazer reformas e mudanças no escopo e formato do Estado. Vamos avaliar as mudanças em sua efetividade, onde o nosso papel de entidade sindical é proteger e lutar pelos direitos da classe trabalhadora, os servidores públicos.  

Mendes defende revisão sobre o orçamento dos Poderes e órgãos. Como o Fórum Sindical interpreta essa eventual colaboração?

Nós apresentamos ao Governo Pedro Taques desde 2015 que seriam condições essenciais para o equilíbrio fiscal (Despesas x Receitas) e com isso a taxação do agronegócio, onde o setor produtivo não paga impostos nos produtos primários exportados, e a produção que fica no mercado interno com baixa representatividade na arrecadação. Além disto, propor revisão da Lei kandir e rever junto aos chefes de Poderes a metodologia de cálculo no repasse de duodécimos aos Poderes, que desde o Governo Blairo Maggi se tornaram sócios da receita corrente líquida, além de terem receitas vinculadas que proporcionaram gastos altos e com sobras de caixa o ano todo, colocando Mato Grosso no ranking de Poderes mais caros do Brasil.

Nós apresentamos ao Governo Pedro Taques desde 2015 que seriam condições essenciais para o equilíbrio fiscal (Despesas x Receitas) e com isso a taxação do agronegócio.

Qual a perspectiva sobre a nova administração do Estado?

O novo Governo foi chancelado pela população em 1º turno, com muitos votos de servidores públicos. É essencial uma relação cordial na reconstrução com respeito ao funcionalismo público e de senso de justiça do governante no trato da máquina pública, onde todos os segmentos sejam convocados para dar sua parcela de contribuição e sacrifícios visando melhorar a vida de todos os cidadãos residentes no Estado, nos 141 municípios e não só nos municípios em torno do agronegócio.