OAB requer cópia de depoimentos da "grampolândia escandalosa" e cobra STJ

Em Política
30/07/2018 16:07:07

Da Redação - FocoCidade

A OAB Seccional Mato Grosso reitera pedido de celeridade acerca do desfecho das escutas ilegais no Estado, conhecidas como "grampolândia pantaneira", asseverando o escândalo em Mato Grosso no que se refere à violação dos direitos daqueles que foram vítimas como advogados, jornalistas, políticos e servidores.

A Ordem solicita nesta segunda-feira (30) ao juiz Murilo Mesquita, da 11ª vara criminal de Cuiabá, a cópia dos depoimentos prestados na audiência que apura prática de crimes militares relacionados às interceptações telefônicas ilegais no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Em audiência iniciada na tarde da sexta-feira (27) e que se estendeu até o início da manhã de sábado (28), policiais militares prestaram depoimento sobre o esquema de gravações ilegais. A OAB lembra que "o último a depor, o cabo Gerson Correa, apontado como principal operador, apontou o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e o governador Pedro Taques, como principais beneficiários".

O esquema veio à tona há 450 dias quando, após entrevistas realizadas pela equipe de reportagem do Fantástico, o Governo do Estado concedeu entrevista coletiva para falar sobre as denúncias apresentadas pelo ex-secretário de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque.

As denúncias davam conta de que ocorria, por meio da inclusão de números telefônicos alheios às investigações nos relatórios de escutas que eram realizadas pela Polícia Militar. Em Mato Grosso foram instaurados, no âmbito da Justiça Estadual, pelo menos seis inquéritos para apurar os crimes.

A Ordem pontua ainda que "diante da possibilidade de envolvimento do governador Pedro Taques no esquema, as investigações foram avocadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitava desde maio do ano passado na forma de sindicância".

Desde que foi transformada em inquérito no STJ – faltando menos de 24 horas para o encerramento da fase de investigação em Mato Grosso – a tramitação ocorre sob segredo de Justiça.

Assinala ainda que "diante da situação, tendo em vista a amplitude do esquema denunciado, no qual teriam sido grampeados advogados, jornalistas, servidores públicos, médico, coveiro e políticos, e que não se sabe até o momento quantas e quais pessoas tiveram seus direitos violados, a OAB-MT vem cobrando, desde o ano passado, celeridade e transparência ao relator do inquérito no STJ, o ministro Mauro Campbell".

A entidade considera que "agora, em face dos depoimentos prestados em juízo, que elucidam novos fatos, a OAB-MT reiterará a cobrança ao STJ, visando resguardar não apenas as prerrogativas profissionais da advocacia, uma vez que advogados foram grampeados em razão do exercício profissional, mas assegurar a toda a sociedade a reparação de um direito fundamental violado de forma escandalosa".

A investigação junto ao STJ partiu do governador, pontuando à época que o desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, não teria competência sobre o processo.

Em outubro de 2017, o STJ avocou procedimentos investigatórios acerca da prática de escutas clandestinas no Estado, acolhendo pedido de Taques e da Procuradoria Geral da República.

Com Assessoria