LDO de R$ 19 bi deve atingir trabalhos no Tribunal de Justiça, alerta juiz

Da Redação - FocoCidade

Durante debate sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2019), delineado em R$ 19 bilhões, o juiz de direito, Luiz Otávio Sabóia, alertou sobre possíveis prejuízos aos trabalhos no Judiciário de Mato Grosso. Isso porque no comparativo das estimativas de 2018 e 2019, o TJ sofrerá redução orçamentária, conforme acentuou o magistrado na audiência pública realizada nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa. 

Ele destacou que apesar de o TJ estar cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo do estado faz uma projeção de redução do duodécimo ao TJ em 2019. Em 2018, foi projetado ao Judiciário a cifra de R$ 1,4 bilhão. Já o próximo orçamento é desenhado em R$ 1,016 bilhão.

“Para o Tribunal haverá redução do orçamento e não congelamento. Infelizmente isso deve acontecer. Nos últimos quatro anos, as demandas do TJ vêm aumentando. Em 2018, por exemplo, a projeção é de 526 mil novas ações. Com o orçamento proposto, os trabalhos serão prejudicados”, disse Sabóia.

A meta no Poder é votar a proposta, em plenário, até o dia 12 julho. De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Wilson Santos (PSDB), os colegas de Parlamento têm até a próxima sexta-feira (06) para apresentarem emendas ao PLDO. O projeto que está em tramitação desde o dia 6 de junho, até o fechamento desta edição, já consta com oito emendas, sete delas de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) e uma do deputado Dr. Leonardo (SD).

Wilson Santos disse que as audiências públicas são fundamentais para o Parlamento ouvir a opinião pública sobre a formatação do PLDO. Segundo ele, é na lei de diretrizes que o governo define as fontes onde será investido cada centavo arrecadado dos contribuintes e dos recursos transferidos pela União ao Tesouro do Estado.

“Infelizmente no Brasil ainda não há essa cultura para esse tipo de discussão. Mesmo assim a lei define que o Poder Legislativo tem que realizar duas audiências públicas. Aqui em Mato Grosso, uma é presidida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação – para ver toda legalidade jurídica da matéria – e outra pela Comissão de Fiscalização”, explicou Santos.

O presidente da Comissão de Fiscalização afirmou que o prazo a apresentação de emendas encerra na próxima sexta-feira (06).  Mesmo com o pouco tempo que resta à apresentação de emendas, Wilson Santos disse “o rito de tramitação e os prazos à apresentação de emendas e votação em plenário não irão mudar. Os prazos definidos serão cumpridos à risca”.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Ana Cláudia Machado, afirmou que no ano passado foi apresentado um orçamento à pasta da saúde com um déficit de R$ 627 milhões. Segundo ela, houve um congelamento dos recursos destinados à saúde pública.

“É preciso que os deputados estejam atentos na aprovação de um orçamento que seja condizente as necessidades da saúde pública mato-grossense. Para o setor há uma crescente dos valores. Por o governo deve dar uma autonomia à pasta para que os recursos arrecadados sejam aplicados de fato na saúde”, disse Ana Cláudia Machado.

O secretário de Planejamento voltou a afirmar que o PLDO-2019 faz uma projeção de receita e despesa e como os valores arrecadados serão investidos em 2019. “É uma peça embrionária ao Projeto de Lei Orçamentária Anual-2019, que o governo deve encaminhar até 30 de setembro ao Legislativo”, disse Muller.

O PLDO-2019 prevê entre receita e despesa ao PLOA-2019 um orçamento de R$ 19.002 bilhões. Esse valor é superior a 9,4% se comparado com a arrecadação prevista para 2018, que é de R$ 17,365 bilhões, mas abaixo da estimativa orçamentária delineada no atual exercício de R$ 20,3 bilhões. 

A projeção que o governo faz para o próximo ano em investimentos, de acordo com Muller, é da ordem de R$ 901 milhões. “Esse valor é uma operação contratada para 2019”, explicou Muller.

O secretário disse que as receitas para os Poderes em 2019 são iguais aos valores de 2018. “Não há nem índice inflacionário. O PLDO mantém o mesmo duodécimo aos Poderes”.

Duodécimos aos Poderes

O PLDO-2019 faz uma projeção de orçamento para os poderes, com exceção do Executivo, de um total de duodécimos estimado em R$ 2.418.076.000,95 bilhões. Esse montante ficou assim distribuído:

Tribunal de Justiça – R$ 1.016.583.190,00 bilhão

Assembleia Legislativa – R$ 506.845.937,52 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 357.784.472,10 milhões

Procuradoria Geral de Justiça – R$ 410.593.989,73 milhões

Defensoria Pública – 126.268.411,60 milhões. (Com assessoria)