Na defesa de crédito suplementar a Fundo de Exportação, Leitão desfere ataques ao PT

Da Redação - FocoCidade

Na defesa da aprovação da proposta (PLN 8/18) que abre crédito suplementar de R$ 1,16 bilhão para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), antes de sua validação em Plenário nesta semana, o deputado federal, líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão, fez um discurso efusivo contra o bloco do PT que resistia à consolidação do texto.

Leitão acusou líderes do PT de manobra para dar calote no país. “É impressionante o Partido dos Trabalhadores e seus seguidores. Eles são aqueles que ateiam fogo na casa e depois vão reclamar do bombeiro que molhou o tapete da sala ao tentar apagar o fogo. Eles fazem uma irresponsabilidade enorme com o país, quebram o país. Fazem acordos com países com ditaduras. Nós não estamos apenas sustentando o calote da Venezuela, na dívida emprestada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Nós estamos também sustentando cidadãos da Venezuela que fugiram para o Brasil. E vocês estão achando bonito. Vocês fizeram errado e estão destruindo ainda mais. O que vocês fizeram para construir metrô na Venezuela, o que vocês fizeram para vender avião da Embraer e já receberam, o problema é que o fundo agora tem que pagar essa conta”, disparou.

O deputado chegou a ironizar a postura de líderes petistas. “O que vocês fizeram foi fazer uma amarração para que o Tesouro bancasse o calote que esses países iam dar, como na construção do aeroporto de Moçambique e outras obras. Um absurdo. Se me perguntarem o que é que tem que fazer com o PT, eu vou dizer: tem que um psiquiatra.  Não é possível. Tiraram o dinheiro para levar para países dar o calote no Tesouro brasileiro.”

Outros tucanos e governistas reforçaram os discursos em favor da matéria, sendo rebatidos com veemência por parlamentares do PT.

O deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) argumentou que não foi apenas o governo petista que se relacionou com países hoje criticados por questões ideológicas. “Acusam o governo do PT de ser irresponsável. E quando Fernando Henrique emprestou recurso à Venezuela para a construção da linha 4 do metrô de Caracas, teria sido o governo do PSDB irresponsável e criminoso por emprestar dinheiro ao governo venezuelano? ”, indagou. 

Líder do Psol, o deputado Ivan Valente (SP) sustentou que o saldo de negócios entre Brasil e Venezuela sempre foi positivo. Para ele, a crítica à Venezuela quer desviar o foco da discussão. “Falar da Venezuela e de Moçambique é pouco. Estamos falando em tirar dinheiro do seguro-desemprego, em um país que tem 13 milhões de desempregados. Por que não tirar dos juros? Porque existe o teto de gastos”, destacou.

Proposta

A proposta aprovada pelo Plenário do Congresso Nacional na quarta-feira (2), sendo  enviada à sanção presidencial, prevê que os recursos suplementados virão do cancelamento de igual valor do programa do seguro-desemprego.

Apesar de o FGE possuir superavit de cerca de R$ 4,5 bilhões, a possibilidade de não pagamento de parcelas devidas pela Venezuela e por Moçambique na compra de serviços exportados pelo Brasil e garantidos pelo fundo levou o governo à decisão de enviar o projeto para reforçar o caixa do FGE.

A complementação evita que o dispêndio do FGE afete a meta de resultado primário de 2018, que é um deficit de R$ 159 bilhões. Também impede que o limite da despesa primária deste ano seja alterado, como determina a emenda que criou o teto dos gastos públicos (Emenda Constitucional 95).

As dívidas de Venezuela e Moçambique são perante o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, a proposta aprovada não especifica que o dinheiro deva ser usado para cobrir exclusivamente a falta de pagamento por parte desses países. Sua incorporação ao FGE permite a cobertura da dívida de qualquer outra nação que não honrar seus compromissos.

Criado pela Lei 9.818/99, o FGE é um fundo vinculado ao Ministério da Fazenda que tem como finalidade cobrir o aval da União nas operações de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). O SCE fornece seguro às exportações brasileiras contra os riscos comerciais e políticos, entre outros. O exportador que tiver o seguro com garantia da União recebe os recursos do FGE caso o importador estrangeiro não honre seus compromissos. (Com Agência Câmara)