Ministério Público de Mato Grosso interpôs duas ações civis públicas, focando os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e de Juara, Luciane Bezerra (PSB) – afastada da função, por improbidade administrativa.
As ações decorrem da delação do ex-governador Silval Barbosa, se atendo ao período em que ambos eram deputados estaduais.
A posição do MP deve gerar reação das defesas, considerando por exemplo, interpretação jurídica de que prefeito de Capital possui prerrogativa de foro privilegiado. Assim, a ação deveria partir da Procuradoria do MP à Procuradoria da República, segundo interpretações de conhecedores do Direito.
Outros questionamentos se aplicam ao caso de Pinheiro, como o suposto crime ser “pretérito”, já que se refere à atuação parlamentar e não de gestor do município.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Operação Gardien: Polícia Federal mira rede de pedofilia em MT
Janeiro Branco e a Ansiedade de Avatar
Crimes contra a receita: Defaz bloqueia mais de R$ 620 mi
Senado deve votar em março PL do streaming criticado por Wagner Moura
O salário mínimo mudou e minha aposentadoria muda?
Energia solar: TJ condena concessionária por contas elevadas
O ser e o estar: Onde Deus habita!
Recursos: MP destaca que STJ ajusta penas em casos graves
Prazo para recurso da avaliação de títulos do CNU termina hoje
Taxação da carne bovina brasileira pela China