Fórum Sindical questiona PEC do Teto de Gastos e pede mudanças

Em Política
19/09/2017 13:09:48

Da Redação - FocoCidade

Após se reunir com representantes do Governo, na segunda-feira (18), membros do Fórum Sindical dão sinais de resistência ao projeto de emenda constitucional, denominado de PEC do Teto de Gastos.

Em que pese o alerta do Executivo acerca da urgência para aprovação da proposta, sob risco de desequilíbrio das contas públicas, o Fórum sindical acentua a matéria "não é vista pelos sindicalistas como a melhor solução".

Os dirigentes sindicais destacam que "apresentaram à equipe outras soluções como a revisão dos incentivos fiscais, a cobrança dos maus pagadores do fisco, a taxação do agronegócio e redução nos repasses dos poderes Legislativo e Judiciário, medidas estas que auxiliam os cofres e não impactam negativamente as ações na Saúde, Educação e Segurança Pública".

A defesa do Fórum é que o Governo analise os duodécimos acima da necessidade, Incentivos Fiscais e a Lei Kandir, pontos que estão sendo apresentados desde o início do atual governo, e que foram levantados pelo SISMA/MT. “Atualmente existe a evasão de R$ 5 bilhões, sem que o agronegócio pague ICMS na exportação e a migalha que MT recebe de FEX demora ser repassada pelo Governo Federal. Outro ponto a ser analisado e que já foi apontado pelo Fórum são as receitas vinculadas, a exemplo do FETHAB, que cresce porque é separada da receita”, informa o presidente do SISMA/MT, Oscarlino Alves.

As sugestões foram apresentadas pela cúpula dos dirigentes sindicais durante reunião, no Palácio Paiaguás, que contou com a participação do secretário José Adolpho Avelino Vieira, da Casa Civil, e equipe econômica da gestão do governador José Pedro Taques (PSDB).

Oscarlino reforça que os dirigentes sindicais têm buscado desde o início do Governo dados reais dos impactos na execução das políticas públicas, e apresentam alternativas para incrementar a receita. “Buscamos uniformidade na distribuição dos recursos, pois percebemos que o olhar do Governo está voltado apenas para a ótica da despesa”, ressalta. (Com assessoria)