Da Redação - FocoCidade
A OAB Seccional Mato Grosso quer acesso ao inquérito que investiga os grampos ilegais no Estado, que atingiram políticos, advogados, médicos, assessores, jornalistas e desembargadores numa extensa lista que pode superar mil interceptações telefônicas, conforme o juiz Marcos Faleiros.
O presidente da OAB, Leonardo Campos, apresenta hoje (30) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a cópia do inquérito que apura o esquema de interceptações telefônicas ilegais realizadas no Estado.
A OAB-MT tomou conhecimento da denúncia pela imprensa e, juntamente com o Conselho Federal da OAB vem acompanhando atentamente a situação. Dentre os fatos já conhecidos, está a interceptação de telefones de advogados e advogadas, além de médicos, servidores públicos, jornalistas, empresários, uma deputada estadual e um desembargador aposentado.
Além da investigação que tramita na Procuradoria Geral da República (PGR), a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ) fez um levantamento em todos os processos de quebra de sigilo telefônico e, a pedido da OAB-MT, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está realizando um cruzamento dos dados junto às operadoras de telefonia. Também foi instaurado um Inquérito Policial Militar que já culminou na prisão de dois membros da PM.
Além de requisitar o acesso ao inquérito, a OAB-MT também deve solicitar a quebra de sigilo em todos os processos acerca do caso a fim de resguardar o cumprimento da legislação, especialmente no que se refere à quebra de sigilo entre advogados e clientes, conforme determinado na legislação.
Leonardo Campos participa de reunião com o procurador-geral da República e representantes da bancada federal de Mato Grosso no fim da tarde desta terça-feira na sede da PGR, em Brasília. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Avanços: Governo de MT lança pacote de serviços digitais
Setor aéreo bate recorde com 11,6 milhões de passageiros em julho
TJ crava: paciente com transtorno mental tem direito a internação
Resposta ao desafio
Decreto do Governo de MT: novas regras para consignados
Várzea Grande confirma que retoma licitação para contratar instituição financeira
Presos no Vórtex da Internet: Como Escapar do Loop Digital
AL: urgência sobre projeto que reduz Fethab sobre abate de vacas
A proteção das crianças na Internet: indefinição jurídica que enfraquece a responsabilização e favorece a impunidade
Como a Lei do Bem pode ajudar a reduzir a fuga de cérebros no Brasil