Governo confirma agenda para composição de novo TAC

Em Política
30/01/2017 18:01:22

Da Redação - Foco Cidade

Após o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), anunciar encontro entre Poderes com intuito de consolidar entendimento com o Governo sobre pagamento do duodécimo atrasado, o Executivo confirmou a disposição do Estado para reformatar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

Em que pese algumas "ponderações" no final de dezembro de chefes de Poderes, e do Ministério Público, de cobrança do repasse em atraso, sugerindo buscar a Justiça para consolidar o pagamento, é fato que no atual momento existe maior harmonia.

Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Rui Ramos, e Maluf, que já se reuniram com representantes do Governo recentemente, reconhecem o esforço do Executivo para sanar as pendências, e afastam pelo menos por enquanto, a ideia de recorrer à Justiça.

A confirmação do Estado ocorreu nesta segunda-feira, destacando que irá retomar na segunda semana de fevereiro as negociações para firmar o novo TAC com os Poderes. O objetivo é estabelecer prazos para efetuar o pagamento restante da quarta parcela do duodécimo de julho e agosto de 2016.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, os Poderes compreenderam o contexto da crise e fizeram economias que permitiram a eles fecharem o ano de 2016 sem o repasse dessas duas parcelas.

“Para 2107, os Poderes já sinalizaram que entendem o momento da crise, concordam com a política de austeridade e estão à disposição para, dentro do que for possível, colaborar com o Executivo facilitando o pagamento dessas parcelas que são devidas a eles e que, pelas medidas de economia adotadas por eles, podem ser repassadas de maneira parcelada”.

Oliveira informa que a Sefaz está finalizando a previsão do fluxo mensal de caixa de 2017 para que o governador se reúna com os presidentes dos Poderes.

Mesmo sem o novo TAC, o Executivo já repassou R$ 93,730 milhões aos demais Poderes, o que representa 32% dos R$ 278,550 milhões da quarta parcela de julho e agosto.

Do total repassado até o momento, R$ 14,443 milhões foram para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 44,821 milhões ao Tribunal de Justiça (TJ), R$ 10,056 milhões ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e R$ 24,408 milhões à Assembleia Legislativa.

Os envios financeiros ao Poderes ocorreram em função da economia obtida pela gestão, que adotou medidas de austeridade, como a redução do expediente e corte no custeio das unidades orçamentárias. Além disso, Mato Grosso também contou com a vinda dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX), no final de dezembro. (Com assessoria)