Estimado em R$ 18,4 bilhões, Orçamento Geral é sancionado

Em Política
27/01/2017

Da Redação - Foco Cidade

Após ter passado por ajustes, o Orçamento Geral do Estado foi sancionado, por meio da Lei 10.515, publicada no Diário Oficial. A matéria recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sugerindo estar a peça orçamentária subestimada no quesito "despesas".

O entendimento que prevaleceu no início de janeiro, na Assembleia Legislativa, é de que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seguia à risca os fundamentos corretos na estrutura legal.

A previsão de receita total para este ano é de R$ 18.429.222.936,00 bilhões e recursos maiores para investimentos em Saúde, Educação e Segurança Pública. Também incluem-se nesse valor recursos próprios das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Para a Saúde, o investimento é de R$ 1.606 bilhão, enquanto Educação e Segurança Pública vão dispor de um orçamento de R$ 2,740 bilhões e R$ 2,330 bilhões, respectivamente. A projeção de crescimento para este ano foi considerada com base em três grupos distintos de receita: as correntes, de capital e intraorçamentárias.

A peça orçamentária proposta pelo Executivo foi apresentada ao Legislativo em outubro de 2016, passou por duas audiências públicas e recebeu 415 emendas. Entre elas, uma emenda modificativa, proposta pelo Governo, para adequar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Projeto de Lei 382/2016, que contempla a LOA. Ao todo foram acatadas 314 emendas e rejeitadas 101, em janeiro.

Com a aprovação da Casa de Leis, o documento retornou para o Executivo estadual onde passou pela sanção do governador Pedro Taques antes de ser legitimado.

Do dispositivo foi vetado pelo governador a emenda que previa assegurar o excesso de arrecadação no limite de 20% no custeio das instituições públicas da administração indireta, especificamente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea) e do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat). (Com assessoria)