Justiça condena deputado por esquema superior a R$ 7 milhões

Em Justiça em Foco
24/01/2017 16:01:19

Da redação - Foco Cidade

A Justiça julgou procedente pedido do Ministério Público do Estado do Estado de Mato Grosso, por meio da 1º Promotoria de Justiça de Tangará da Serra, e condenou por atos de improbidade administrativa, o atual deputado estadual, Saturnino Masson; o então secretário de Administração, Edirson José Oliveira; a servidora municipal Eunice de Fátima Cavalaria e o frigorífico Marfrig Alimentos S/A devido a um esquema de fraude no pagamento de servidores municipais que atuavam junto ao Serviço de Inspeção Federal na empresa inspecionada.

Na ação, a promotora de Justiça Fabiana da Costa Silva explica que as investigações constataram que a inspecionada Marfrig Alimentos S/A, associada aos requeridos, sob uma falsa aparência de legalidade, custeava a folha de pagamento dos agentes fiscais de inspeção do SIF contratados pela administração municipal de Tangará da Serra/MT. “O município celebrou Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento para atender as exigências internacionais na inspeção sanitária de carnes destinadas a exportação. No entanto, fraudulentamente, quem custeava os servidores municipais de inspeção era empresa Marfrig Alimentos S/A. Em seis anos foram repassados fraudulentamente mais de R$ 7 milhões”, explica a promotora na ACP.

No entendimento da juíza da quarta Vara de Fazenda Pública, Elza Yara Ribeiro Sales Sansão, o atual deputado estadual, então prefeito à época dos fatos, Saturnino Masson, e os servidores Edirson e Eunice são pessoas experientes na gestão pública e tinham pleno conhecimento das irregularidades e ainda assim permitiram que os atos se repetissem ao longo do tempo. “A fim de dar licitude aos atos praticados, o pagamento dos servidores era maquiado de maneira grotesca, deixando evidente o desrespeito aos princípios que deve gerir a conduta da pessoa pública. A má-fé também se encontra configurada”, destaca a magistrada.

Em abril de 2006, o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do Ministério da Agricultura chegou a estabelecer que as inspeções sanitárias e industrial poderiam ser feitas apenas por servidores oficiais, nos termos da Circular n.º 270/06/CGPE/DIPOA. Foi a partir de então que a empresa Marfrig se uniu a gestão municipal, de forma fraudulenta, para obter autorização da certificação sanitária internacional.

Ainda em 2012, após tomar conhecimento da fraude, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizou auditoria no frigorífico Marfrig Alimentos S/A e, determinou a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Tangará da Serra. (Com assessoria)