Na última terça feira (31), a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) publicou o estudo índice Firjan de Gestão Fiscal/2022. Trata-se do mais completo e detalhado trabalho de pesquisa sobre a situação financeira dos municípios brasileiros.
O estudo é publicado anualmente pela federação das indústrias fluminenses desde 2013. Toma por base os dados oficiais que as prefeituras são obrigadas a fornecer à Secretaria do Tesouro Nacional. A pesquisa retrata a saúde financeira de 5.240 cidades, relativos ao ano de 2022. No ano passado, 328 municípios não informaram seus dados fiscais no prazo ou informaram com muitas inconsistências, impossibilitando análises comparativas.
Os pesquisadores da Firjan selecionam quatro indicadores com peso igual de 25% que formam o índice geral, denominado Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). Os indicadores são Autonomia, que mede a capacidade do município em financiar sua própria estrutura administrativa mais a da Câmara Municipal com suas próprias receitas. Gastos com pessoal levanta quanto da receita do município está comprometida com despesas de pessoal. Liquidez mede os recursos disponíveis em caixa para pagar despesas de um ano, postergadas para pagamento no exercício seguinte. E o indicador Investimentos avalia quanto da receita municipal retorna aos cidadãos-contribuintes sob a forma de investimentos.
O índice geral varia de 0 (zero) a 1 (um). Quanto mais próximo de 1, melhor a gestão fiscal do município.
Calculado o índice geral, a pesquisa classifica as cidades em crítica (até 0,4), difícil (0,4 a 0,6), boa (0,6 a 0,8) e excelente (0,8 a 1,0).
O panorama nacional das finanças municipais mostra que em 2022 as prefeituras tiveram elevação da receita agregada (receitas próprias mais as transferências federais e estaduais). Tanto que 58% dos municípios pesquisados foram classificados com notas boa e excelente. Mesmo assim, 42% das cidades estão em situação crítica ou difícil.
Os ganhos na receita agregada são explicados pelo reaquecimento da economia, aumento da arrecadação federal e dos estados, principalmente no primeiro semestre. Somente o Fundo de Participação dos Municípios -FPM entregou aos municípios R$ 146 bilhões, 13% mais que em 2021. No segundo semestre houve queda de arrecadação de ICMS em razão da lei federal que reduziu drasticamente as alíquotas desse tributo sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações.
O lado negativo é a grande quantidade (59%) de municípios que ainda têm alta dependência dos repasses constitucionais da União e Estados. Em termos práticos, o avanço verificado na receita agregada foi quase anulado com expansão de despesas obrigatórias assumidas ou transferidas aos municípios, a exemplo de reposições salariais que estavam reprimidas desde a pandemia, aumentos involuntários forçados pelo crescimento de gastos com saúde pós-pandemia e decisões federais que elevaram pisos salariais de algumas categorias profissionais.
O cenário da gestão fiscal dos municípios de Mato Grosso não é muito diferente do quadro nacional. Os ganhos de receitas vieram do ICMS no primeiro semestre e do FPM. Nenhum município apresenta ganhos expressivos em suas receitas de IPTU, ISS, ITBI, contribuições e taxas. O que reforça a situação de forte dependência das receitas constitucionais que são arrecadadas e transferidas pelo governo federal e pela fazenda estadual.
Chama a atenção no estudo a classificação dos municípios mato-grossenses com gestão fiscal de excelência. A posição de município com melhor gestão fiscal de Mato Grosso é ocupada por nove cidades que atingiram nota máxima (1,0): Apiacás, Conquitsa D’Oeste, Ipiranga do Norte, Nobres, Pontes e Lacerda, São José do Xingu, Santa Rita do Trivelato, Santo Antônio do Leste, e Tapurah. Na 10ª. posição está a cidade de Matupá. Acompanho e estudo essa pesquisa anual desde 2013. Ainda não havia visto caso de nove municípios de um mesmo estado obterem a classificação máxima, dividindo o primeiro lugar.
Outro fato que chama a atenção é que treze municípios mato-grossenses simplesmente não enviaram os dados obrigatórios para a Secretaria do Tesouro Nacional, não constando, portanto, da pesquisa. Uma curiosidade: nenhuma das grandes cidades obteve a classificação excelente em sua gestão fiscal. Feita a ressalva, resta parabenizar os prefeitos das dez cidades com melhor gestão fiscal de Mato Grosso.
Vivaldo Lopes é economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA Gestão Financeira Empresarial-FIA/USP (vivaldo@uol.com.br)
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