Por mais de 20 anos o Governo do Estado não realiza concurso público para a área de Saúde em Mato Grosso. Passaram quatro anos do primeiro mandato de Mauro Mendes e, desde o final de 2021, há promessa de abertura do edital do certame, mas até agora nada de oficial foi publicado.
Inclusive, em entrevistas passadas o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo chega a anunciar o tão esperado concurso da Saúde para o ano de 2022. Pois bem, chegamos em 2023 e não há nenhum movimento neste sentido.
O que vemos são mais e mais seletivos sendo divulgados sob a justificativa de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual e o Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Saúde, em 2019, para dar celeridade às ações do setor.
Uma desculpa esfarrapada numa afronta aos princípios constitucionais da publicidade, isonomia, razoabilidade, concurso público, contraditório e ampla defesa e amplo acesso. Isto porque um processo seletivo simplificado não possibilita a participação de todos os interessados nas mesmas condições.
Lembrando que esse TAC foi firmado em maio de 2019, com a promessa de concurso em até dois anos. Prazo este que já está vencido e Termo de Ajuste prorrogado, uma forma de legitimar os seletivos sendo que o ideal seria o concurso público. É com o concurso que todos os direitos trabalhistas do profissional são garantidos.
A situação ficou tão alarmante que em 2021 o secretário estadual de Saúde foi convocado a participar da reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para esclarecer sobre um processo seletivo da pasta.
A deficiência no quadro de pessoal, nada mais é do que consequência de duas décadas sem concurso. A falta de profissionais para atender as unidades é resultado de seletivos que têm prazos definidos de contratação. A má qualidade de prestação de serviços em hospitais regionais é porque sem efetivo não existe formação continuada.
E por aí vai....agora a pergunta é: governador diz que vai inaugurar seis novos hospitais regionais e os profissionais para atuarem nessas unidades também serão contratados por meio de processos seletivos? Cadê o concurso, governador?
Por Adevair Cabral
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