Muita gente reclama que o Supremo Tribunal Federal está com protagonismo no país além do que seria normal. Outros entendem que o STF está atuando dentro das quatro linhas e que, suas manifestações, ocorrem somente quando acionado.
A impressão de que o STF está indo além do seu quadrado é, talvez, porque hoje é o único contraponto ao Executivo Federal. Essa função, como em qualquer país democrático, é do Legislativo. Mas, no caso do Brasil, e não é de agora, essa ação primordial do Legislativo encontra-se adormecida.
Isso vem crescendo desde a redemocratização. No governo Sarney, talvez com receio do regime militar que acabara de ser encostado, a classe política procurou certa unidade para engrossar a voz. Nos governos seguintes a coisa cresceu mais ainda. Tem-se uma base de apoio enorme e foram aparecendo maneiras para manter esse apoio.
Apareceu no cenário a chamada emenda parlamentar. Aí a coisa começa a entortar mesmo. Com base grande de apoio, com pequena oposição, e com muito dinheiro para distribuir para parlamentares, o Congresso foi diminuindo sua função de se contrapor e dialogar de forma clara e altaneira com o Executivo.
No momento a coisa chegou a um ponto muito ruim para o país. As emendas dominam a atuação da maior parte dos congressistas. Virou um fetiche. A maioria não olha mais para sua real atuação como contraponto à força do Executivo. E hoje o total dos recursos para as emendas passa de 36 bilhões de reais.
Tem as emendas individuais e de bancadas. Essas acabam saindo porque são impositivas. Apareceu uma tal emenda do relator, com quase 17 bilhões de reais (que Bolsonaro disse ser três vezes maior que o orçamento do Ministério da Infraestrutura), que é usada como arma do Executivo para controlar ainda mais o Congresso. Essa emenda é tão estranha que é chamada de secreta. Muitas vezes os nomes dos parlamentares que indicam seu uso não aparecem, mesmo tendo decisão do STF para não se esconder. Esconder por quê?
Alguns exemplos de como o Executivo, que já tem o controle do Legislativo, quer agora encontrar meios para controlar a atuação do STF. Em 2015 passou lei para que a aposentadoria de Ministros do STF fosse aos 75 anos. Agora aparece proposta de retornar isso para 70 anos. Um meio de trocar Ministros mais vezes. O pior é que a maioria do Congresso concorda com esse controle futuro.
Uso uma frase recente de Bolsonaro para ilustrar esse assunto. Falou que “mais importante do que a eleição para presidente são as duas vagas para o Supremo no ano que vem”. É forte e explicativa.
Nomear gentes amigas para não ter no STF um contraponto. Bolsonaro, ao nomear Kassio Nunes, disse que teria 10% do STF. Ao emplacar André Mendonça talvez acredite que tenha 20%. E, se eleito, ao nomear mais dois, iria para 40%?
A tentativa de controle futuro do STF é um perigo porque o Congresso, com emendas e nomeações, já está dominado faz tempo.
Alfredo da Mota Menezes é Analista Político.
E-mail: pox@terra.com.br site: www.alfredomenezes.com
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