O que é Corrupção?

Observando agora a cena brasileira, e revisitando livros, filmes, obra teatral e musical do século passado vejo que o tema “corrupção” é sempre recorrente, e de conhecimento de grande parte da população. Da mesma forma, noto que alguns grupos de interesses se apropriam da ideia do “combate à corrupção” como bandeira política, simplesmente almejando o poder, mas este é o único propósito.

O médico e oficial da Polícia Militar de Minas Gerais, Juscelino Kubitschek de Oliveira, mais conhecido como JK, foi o 21º presidente do Brasil e o principal responsável pela construção de Brasília. Teve um mandato proveitoso, ainda que tenha constituído grande parte da dívida externa do Brasil, entre 1956-1961, todavia a nação viveu um período de grande desenvolvimento econômico. Mas JK não foi unanimidade em seu tempo, ainda que seja até hoje um dos políticos mais admirados pelos brasileiros.

Verifiquei arquivos digitalizados de alguns jornais da época em que ele deixou a presidência, e percebi que a então classe dominante resolveu criminalizar JK, o acusando de corrupção. Segundo reportagem do jornal O Globo (Ed. de 24/06/1964), ele era dono de um apartamento na avenida Vieira Souto, no Rio de Janeiro, mas não possuía condições de manter um imóvel deste padrão se não fosse com uso de dinheiro da corrupção. A mesma acusação veio do jornal Folha de São Paulo (Ed. de 24/06/1964) repetindo argumentos, e acrescentando que o prédio era investigado desde o momento da construção, realçando uma perseguição dos militares ao então ex presidente JK.

Lembremos que JK era médico, possuía renda privada invejável, e o apartamento questionado era localizado na região de Copacabana, no Rio de Janeiro, nas proximidades do local onde o atual presidente Jair Bolsonaro possui um imóvel, no Condomínio Vivendas da Barra.

Mas o que é corrupção?

A palavra Corrupção vem do latim corruptus, e significa “quebrado em pedaços”. Logo, o verbo corromper significa “tornar pútrido”, despedaçar, quebra alguma cosia. No caso que nos interessa, corrupção é quebrar uma regra, beneficiando alguns e prejudicando outros.

O Brasil é signatário do Tratado de Mérida, um acordo entre países destinado e a combater a corrupção no setor público. Em seu primeiro mandato, o ex presidente Lula assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003 e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003. O fez por meio do Decreto nº 5687, de 31 de janeiro de 2006.

É por essa razão que em 9 de dezembro se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Existe uma entidade, a Transparência Internacional - TI, que produz um ranking de países corruptos, e diz ela que o Brasil caiu em 2018 para a 105ª posição no ranking de percepção de corrupção. Mas afinal, como se forma esse ranking? A Transparência Internacional não revela, mas uma reportagem de 2013, do Jornal o Estado de Minas, mostra que a entidade busca a opinião de organizações pouco isentas para elaborar o seu ranking. Diz o jornal mineiro, na edição de 04/12/2013, que a lista de países é elaborada por “13 instituições internacionais, entre elas o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e consultorias como a ISH Global Insight, que estuda 203 países. São avaliados critérios como acesso a informação pública, regras de comportamentos de servidores, prestação de contas dos recursos e a eficácia de órgãos”.

Ora, mas percebe-se que o “índice de percepção” é produzido por entidades vinculadas a negócios transfronteiriços, a identidade delas (e nem das pessoas que os representam) não é revelada, e o ranking dá maiores notas a nações “amigas” do capitalismo, mas não exatamente para as menos corruptas.

Esconder informações é corrupção.

Portanto, a Transparência Internacional peca – e gravemente – por não revelar para a opinião pública os meandros da formação de seu ranking. Qual o risco nisso? O ex dirigente da TI visitou o juiz Sergio Moro, em Curitiba, oferecendo ajuda à Operação Lavajato. A operação “quebrou” a indústria e a economia do Brasil. Moro ganha cargo de Ministro da Justiça em 2018, mas a situação da corrupção no Brasil, segundo a Transparência Internacional, sofreu um agravamento. Como assim?

Vi que um dos chefões da força tarefa Lavajato foi acusado pela Polícia Federal e por seus pares do MPF, de ter cometido malfeitos, mas será investigado com isenção? Auditores da Receita Federal que apoiavam trabalhos da Lavajato foram presos por corrupção, mas as investigações e laudos que esses acusados elaboraram, servirão para esclarecer casos de corrupção de outros? E os crimes desses profissionais cometidos no exercício da função?

Por fim, ainda falando em “quebra de regras”, corrupção e outras malandragens, a Comissão Parlamentar de Inquérito das Fake News ouviu a deputada federal Joice Hasselman, eleita pelo mesmo partido do Presidente da República Jair Bolsonaro, do qual foi líder no Congresso. Ela disse que existe uma milícia virtual, composta de robôs e servidores públicos comissionados, que têm por missão ofender pessoas e destruir reputações dos adversários do governo. No bom português, ela denunciou que o governo corrompeu a democracia, corrompe a informação e corrompe a opinião pública.

E em Mato Grosso? Um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral mostrou que uma senadora eleita fazia atos de campanha enquanto era juíza estadual. Será punida pelo Tribunal de Justiça com a perda da aposentadoria? E os processos do “maior ficha suja do Brasil” vão prescrever sem que haja uma punição de verdade?

A corrupção possui muitas faces.

Vilson Pedro Nery é advogado Especialista em Direito Público.