Em nosso Projeto RECONSTRUINDO A MENTALIDADE, MUDANDO O COMPORTAMENTO, propomos sua execução com a visão de responsabilidade e sustentabilidade social, que é quando as instituições públicas ou privadas de forma voluntária adotam posturas, comportamento e ações que promovam o bem-estar do seu público interno e externo para benefício coletivo.
O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica e familiar, perdendo 10,5% do seu PIB, já que a mulher agredida falta ao trabalho e ainda faz uso do sistema de saúde para tratamento médico, razão pela qual tais ocorrências são tidas como um problema de saúde pública.
Estatísticas comprovam que a cada 15 segundos uma mulher é agredida no Brasil. No mundo, uma a cada três mulheres é vítima de violência doméstica ao longo de sua vida. A maior causa da morte de mulheres entre 16 a 44 anos é a violência doméstica. Câncer e nem acidentes de carro matam mais. Aviolência doméstica e familiar é um mal que não distingue classe social, religião ou etnia.
Nas Varas Especializadas e Juizados de Violência Doméstica e Familiar do Brasil, o que chama atenção é o expressivo número de processos e centenas de vidas femininas ceifadas, tendo como principal motivador, o ciúme. O que desencadeia o maior número de homicídios e casos graves de violência contra a mulher. O agressor se sente “proprietário e possuidor” dessa mulher e não se conforma com o rompimento da relação, sendo a causa de 99% dos crimes contra a mulher, consumado no país. As mulheres, não são dadas o DIREITO de decidir romper o relacionamento e o ciclo da violência, para enfim ter uma vida feliz.
As mulheres negras em comparação às mulheres brancas são alvos de maior violência tais como: perseguição policial, abortos inseguros, agressões físicas e estupros. Violência doméstica é um fenômeno perverso que afeta mulheres, meninas, adolescentes e idosas com sérias consequências não só para o seu pleno desenvolvimento, mas também comprometendo o exercício da cidadania e dos direitos humanos. A vítima de violência doméstica, geralmente, tem autoestima baixíssima e se encontra acorrentada na relação com quem agride, seja por dependência emocional e/ou financeira/material.
Juntas,podemos lutar pelo enfrentamento à violência doméstica/familiar e pela participação das mulheres na política, afinal somos mais de 50% da população, bem como, mais da metade do eleitorado brasileiro.Assim sendo, enfatizamos a importância da presença e participação da mulher nos parlamentos para que possa decidir e contribuir na construção de um país republicano, com a efetivação de políticas públicas eficazes na formação de uma sociedade justa, livre e democrática, com igualdade de oportunidades.
Reafirmo a necessidade de garantir as conquistas e o nosso repúdio ao retrocesso no âmbito dos direitos humanos e políticas sociais, que foram conquistadas através de anos de lutas e do sacrifício de centenas de vidas femininas.
Para que haja continuidade dos direitos conquistados, é necessário investimentona EDUCAÇÃO, quese torna fundamental como instrumento de autonomia e fortalecimento da mulher; bem como, a assistência integral às gestantes adolescentes; fomentar a criação de leis que assegurem o parto humanizado, instituindo políticas públicas que garantam a manutenção e a continuidade desse tratamento; execução da Lei Maria da Penha nos municípios brasileiros e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e através da educação integral, oportunizando mudança de mentalidade e mudançasde comportamento, quebrando paradigmas e estereótipos na família, na escola e na sociedade como um todo.
Precisamos estar engajadas nos movimentos sociais e dos partidos políticos para assim conquistar, de forma consciente, o que precisamos para avançar. Sabe-se da necessidade de reflexão, debates e reivindicações para que existam políticas públicas sérias, eficazes e célebres.
Conscientizar, sensibilizar, envolver e mobilizar mulheres e homens no engajamento pela igualdade de direitos, deveres e oportunidades, em consonância com as ações dos movimentos organizados por equidade e direitos humanos. Tudo isso, através de capacitação, dando noções básicas nas áreas de saúde, educação, justiça, segurança pública, assistência social e direitos humanos a estes cidadãos, e desta forma, contribuir para uma mudança de mentalidade e a consequente mudança de comportamento social.
O envolvimento de todas e todos nesse verdadeiro processo de emancipação e transformação cultural da sociedade brasileira, certamente possibilitará o efetivo gozo e exercício dos direitos fundamentais e sociais, proporcionando a tão sonhada igualdade entre os gêneros.
Ana Emília Iponema Brasil Sotero é professora, advogada, pós graduanda em Gestão Estratégica e Sustentabilidade/FAIPE, doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais/UMSA, Presidente Nacional do PRP Mulher, palestrante na temática de Gênero e Direitos Humanos das Mulheres desde 2003; presidiu o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, no período 2008/2012; esteve superintendente de Políticas para Mulheres em Mato Grosso e gestora estadual do Pacto Nacional pelo enfrentamento à violência contra a mulher de 2010/2015; presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica de Mato Grosso/ABMCJMT 2017/2020; e, desde 2008 pertence a Associação Internacional de Mulheres Juízas/IAWJ.
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