Empreender no Paraguai

Recentemente participei de uma equipe multidisciplinar contratada para elaborar um parecer para uma empresa com sede em São Paulo, cuja pretensão é transferir sua fábrica para o Paraguai e continuar vendendo para o mercado brasileiro, oportunidade em que me deparei com a facilidade de se empreender no país vizinho comparado com o Brasil.

Antes de elaborar o referido estudo, consultei a imprensa especializada e constatei que a projeção dos analistas é que o Paraguai vai ter um crescimento nos próximos anos maior do que da China.

Em contrapartida, ao consultar as notícias sobre o Brasil, verifiquei que o país terá a maior alíquota tributária sobre o consumo do planeta.

Enquanto no Paraguai o sistema tributário é simples onde a empresa paga apenas 10% sobre a receita líquida e a pessoa física paga apenas 10% sobre a renda, aqui no Brasil a carga tributária ultrapassa e muito tal patamar.

E não é apenas isso, o imposto sobre o consumo também está limitado a 10%, enquanto aqui como mencionado, chegará a quase 30%, resultando na maior alíquota do mundo.

Da mesma forma, no Paraguai a tributação incidente sobre a remuneração paga aos empregados é muito menor do que a brasileira, uma vez que a sua legislação incentiva a geração de empregos e a diminuição da informalidade.

Aliás, aqui no Brasil a tributação sobre o que o empregador paga ao empregado faz o empresário pensar inúmeras vezes antes de empreender.

Da mesma forma o que incentiva empreender no Paraguai é a chamada Lei de Maquila, assim considerada como um regime de incentivo à exportação que permite a empresas estrangeiras instalar-se no país para produzir bens e prestar serviços com impostos reduzidos, principalmente um tributo único de 1% sobre o valor agregado ou fatura de exportação, além da isenção de impostos de importação de matérias-primas e maquinários.

Por certo, o objetivo é atrair investimentos, gerar empregos e aumentar as exportações, tornando o Paraguai um polo estratégico, especialmente para empresas brasileiras que buscam fugir do "Custo Brasil" e ganhar competitividade global.

Diferentemente no Brasil, onde o empreendedor é sufocado com a alta carga tributária e a complexidade de sua legislação, devendo considerar ainda, que o custo da energia elétrica é sabidamente muito superior do que aquele praticado no Paraguai.

E, ainda resta forçoso destacar que aqui no Brasil convivemos com a insegurança jurídica, onde decisões judiciais definitivas podem ser revistas de forma ilimitada.

Enfim, há muito tempo o Paraguai deixou de ser um país onde o brasileiro ia apenas realizar compras, tornando-se agora uma excelente oportunidade para empreender.

Não por isso entendo que a legislação brasileira precisa de uma ampla reforma para restabelecer a competitividade, minimizando assim, o número cada vez maior de transferência de empresas do Brasil para o Paraguai.

Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.