Entre as várias resoluções da nossa Constituição de 1988 está designado que o governo deve prover “saúde universal e gratuita para todos os brasileiros”. Para ajudar nesse sentido, nesse mesmo ano foi criado o Sistema Único de Saúde, o SUS. Com ele seria possível cumprir a meta sem precisar construir hospitais, e sim utilizar os filantrópicos e outros já prontos e equipados. O modelo foi criado a partir de exemplos semelhantes e bem sucedidos do Canadá, mas completamos 30 anos de um sistema que na teoria é perfeito, mas que na prática não funciona por incompetência e má gestão dos nossos governantes.
Para que possamos entender melhor como funciona, o SUS é um sistema tripartite - recebe fundos do governo federal, do estadual e do municipal - e faz repasses para instituições filantrópicas, hospitais estaduais e federais. Os procedimentos médicos realizados por eles são pagos de acordo com os valores da tabela do SUS. Só que o grande problema que vejo hoje é que nos últimos 15 anos não aconteceu atualização nos valores da tabela, então os hospitais estão recebendo apenas 60% do valor dos procedimentos realizados. Ou seja: eles estão sempre em desvantagem por falta de reajuste. Vejo instituições acumulando dívidas, tendo que muitas vezes recorrer a bancos, o que aumenta ainda mais o débito dos hospitais, mas o governo não faz nada para equilibrar esse déficit, diz que não é sua obrigação. E então chega o momento que esse ciclo fica insustentável.
Isso vem acontecendo em Mato Grosso há anos, apesar de que nos últimos meses a situação ficou mais caótica do que nunca. Foi uma tragédia anunciada. Instituições filantrópicas, como a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e o Hospital Santa Helena, paralisaram atendimento. E como médico há quatro décadas e atuante na área sei que não é uma decisão simplesmente financeira, e sim porque não há como continuar. E quem sofre é a população, que de acordo com a constituição tem direito a Saúde de qualidade e gratuita, mas não recebe.
O governo, principalmente o estadual, deve tanto aos hospitais filantrópicos e regionais do Estado e às prefeituras que eles não têm dinheiro nem para o mínimo do atendimento básico, quanto mais para atendimentos de alta complexidade, como UTIs e cirurgias. Hoje há mais de 18 mil pacientes na fila para cirurgias eletivas, mais de oito mil para urgência, há mais de três anos na espera. Imagine ter que aguardar tanto tempo para tirar um tumor benigno ou tratar de um membro quebrado? É inaceitável.
Falo dos problemas do meu Estado porque sou médico, já fui Secretário de Saúde, e conheço a situação em que estão os hospitais onde trabalhei. Venho afirmando há anos que o governo deve dar prioridade a vida das pessoas. O governo não trata a população que precisa de atendimento como algo vital e perdemos pais e mães de família, filhos, idosos, crianças e tantas pessoas porque não há uma revisão de valores e porque a Saúde não é prioridade.
Sonho com o dia que nossos governantes irão abrir os olhos. Só espero que não seja tarde.
Dr. José Augusto Curvo – Tampinha, é Médico e primeiro suplente de deputado federal por MT
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