No final do ano passado quando deliberou-se coletivamente pela necessidade de se discutir mais a fundo a Reforma Tributária, foi acertado entre todos os presentes na reunião que os segmentos, entidades de classe, governo e deputados, fariam o possível para que o projeto fosse aprovado até junho de 2017.
Naquele momento, ressalte-se, havia consenso de que o PL precisaria evoluir muito e que a última versão apresentada pelo Governo era alienígena à tudo o que antes havia sido discutido.
A ideia, pelo que foi dito, era que em janeiro deste ano a FGV retornasse aos trabalhos juntamente com a SEFAZ, e que em fevereiro, o texto fosse disponibilizado à Sociedade, possibilitando produtivos debates segmentados que se estenderiam até maio.
Posteriormente, foi dito ainda, que até o final de março, o projeto seria trazido à tona e que seria discutido primeiramente sob o enfoque jurídico para posteriormente, ser debatido com os segmentos de modo a se ajustar a carga fiscal e outras particularidades.
Ocorre que já estamos em abril e até o presente momento, a versão “final” do projeto ainda não veio a público, o que vem causando enorme apreensão dos empresários quanto aos rumos e formas que a Reforma Tributária tomará.
Já se tem certo que a Reforma terá menor abrangência que o previsto e que, as sugestões da FGV não serão totalmente incorporadas. Todavia, não se sabem as novidades que serão criadas pela SEFAZ-MT e que não estavam nos projetos anteriores.
A maior preocupação dos empresários e das entidades de classe que participam do processo é a de que não se tenha o tempo necessário para o devido debate antes do prazo acordado para aprovação do texto na Casa de Leis. Mais que isso, que a reforma venha a ser imposta e aprovada pela base governista.
É fato que existem deputados atuantes para que isto não ocorra, notadamente aqueles da Frente Parlamentar, os quais pelo que pudemos acompanhar de sua autuação estão tendo conduta impecável neste assunto. Inobstante isso sabemos que as forças governistas são grandes e não podem ser desprezadas.
Caros leitores, também não tenho dúvidas que o Governo de Mato Grosso vem se empenhando para realizar a reforma fiscal, talvez não na intensidade que todos gostariam, mas vem. É inegável que a SEFAZ-MT e mais recentemente a PGE-MT estão em busca do modelo ideal de tributação e isso não é fácil, pelo contrário.
Contudo, nos parece imperativo que o Governo de Mato Grosso, sabedor das dificuldades do projeto, seja transparente com os empresários e com a Sociedade organizada para que todos possam estar em sintonia com os andamentos reais da Reforma. Além disso, cabe ao Governo a missão de passar a tranquilidade aos empresários de que o texto será debatido a fundo (e não imposto) e que ninguém será tomado de surpresa.
Essas explicações públicas bem como a elaboração de um cronograma de trabalho são fundamentais para que não se perca o processo democrático de construção de uma Lei tão importante. Transparência e planejamento, algo que a comunicação pode resolver facilmente. Basta tomar a decisão.
Carlos Montenegro
Advogado Tributarista
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